Responsáveis pela defesa dos direitos humanos duvidam que a pena de morte aplicada aos prisioneiros tenha sido precedida de processos e julgamentos realizados em acordo com as leis internacionais
Responsáveis pela defesa dos direitos humanos duvidam que a pena de morte aplicada aos prisioneiros tenha sido precedida de processos e julgamentos realizados em acordo com as leis internacionais O alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid al Hussein, manifestou-se horrorizado com o enforcamento em massa de 42 reclusos condenados à pena de morte, numa prisão no sul do Iraque. Segundo o responsável, pela lei internacional, a pena de morte só pode ser imposta após o cumprimento de um rigoroso conjunto de requisitos substantivos e processuais. E é extremamente duvidoso que esses processos e julgamentos tenham sido realizados, incluindo os direitos à assistência legal e aos recursos em todos os casos. O governo do Iraque alegou que os prisioneiros executados eram membros dos grupos terroristas Estado Islâmico e al-Qaeda, que foram acusados e condenados ao abrigo das leis antiterrorismo, por crimes de sequestro, assassinato de elementos das forças de segurança, roubos à mão armada e uso de explosivos. Mas para Hussein, apesar de ser consensual que os elementos de grupos terroristas que comprovadamente cometeram crimes graves devem ser responsabilizados, o uso da legislação antiterrorismo pelo Iraque para impor a pena de morte por uma ampla gama de atos não parece cumprir o princípio estrito de “crimes mais graves”.