a comissão de Direitos Humanos sul-coreana, além da abolição da pena de morte, exige a eliminação da legislação anticomunista, que proí­be manifestações de simpatia ou apoio ao regime norte-coreano.
a comissão de Direitos Humanos sul-coreana, além da abolição da pena de morte, exige a eliminação da legislação anticomunista, que proí­be manifestações de simpatia ou apoio ao regime norte-coreano. Incitando o governo a abolir a pena de morte e a Lei de Segurança Nacional, bem como a entrada em vigor da objecção de consciência, como alternativa ao serviço militar obrigatório, a Comissão Nacional dos Direitos Humanos apresentou um plano de acção, a 9 de Janeiro passado. É o chamado Plano de acção Nacional, baseado num acordo de 1993, feito sob tutela das Nações Unidas (ONU), em que várias nações concordaram informar este organismo internacional sobre os seus planos de protecção dos direitos humanos.
Dado que Seúl concordou submeter o seu plano durante o corrente ano, a Comissão, com tendência política liberal, apresentou outras propostas: moderação na formulação de leis relativas às manifestações de carácter público e o fim da intervenção governamental nas disputas laborais, impedindo forçosamente o direito à greve. O grupo também apelou à concessão total de direitos políticos a professores e oficiais públicos.
as reacções não se fizeram esperar. Os grupos cívicos mais conservadores estão contra, particularmente contra a proposta de abolição da Lei de Segurança Nacional, considerada pelos veteranos de guerra como o último bastão legal da segurança do país e parte fundamental da fundação da Coreia do Sul.
Um outro grupo cívico, Cidadãos Unidos para uma Sociedade Melhor, criticou as propostas sendo como anarquistas e condenou a comissão por, alegadamente, ignorar a situação de abusos dos direitos humanos no Norte. Por outro lado, os liberais foram menos críticos, se bem que algumas figuras influentes fossem bastante cínicas.
Certamente que este é um debate que não ficará por aqui. a Lei de Segurança Nacional tem sido debatida constantemente, sem que se tenha encontrado uma decisão definitiva relativa à sua abolição ou continuação.