Os animais deixaram de ser considerados coisas, graças a um novo estatuto jurídico aprovado pela assembleia da República em Maio passado. O Parlamento aprovou agora novo diploma que exige contracto e factura na venda de animais
Os animais deixaram de ser considerados coisas, graças a um novo estatuto jurídico aprovado pela assembleia da República em Maio passado. O Parlamento aprovou agora novo diploma que exige contracto e factura na venda de animaisO estatuto jurídico dos animais, que os reconhece como seres vivos dotados de sensibilidade e os autonomiza face a pessoas e coisas, entrou em vigor em 01 de Maio passado. a Lei reconhece os animais como seres vivos dotados de sensibilidade e objecto de protecção jurídica, que opera por via das disposições do presente código e de legislação especial.
Quarta-feira passada (19 de julho) o Parlamento aprovou o texto final do projecto de lei do PaN que regula a compra e venda de animais de companhia. ao mesmo tempo, proíbe o anúncio online de compra e venda de animais selvagens.
O novo diploma prevê que as transacções de animais de companhia passem a obrigar a uma declaração de cedência ou contracto de compra e venda do animal e respectiva factura, ou, se for o caso, um documento comprovativo de doação.
Deduz-se desta Lei um retrocesso, dado que os animais são agora mercadoria sujeita às normas legais de todas as outras, passando as transacções a pagar o IV a e ao cumprimento de todas as obrigações fiscais inerentes. Os animais de companhia, ou outros, estarão agora mais defendidos ao serem considerados mercadoria? Pensamos que é um contra-senso. a Lei existente consagrou alguns direitos aos animais, mas por outro lado, ao fazer a equivalência a mercadoria, está novamente a considera-los como coisas, pois só estas é que se compram e vendem.
Para exemplificar o nosso pensamento vamos ter necessidade de voltar atrás no tempo. Em 15 de agosto de 2010 várias dezenas de pessoas concentraram-se na rotunda sul, em Fátima, numa manifestação silenciosa em defesa dos animais. O motivo da manifestação era protestar contra a violência sobre os animais, afirmando que o Santuário de Fátima a praticava, o que não correspondia à verdade. O Santuário desmentiu-o categoricamente. algumas dezenas de pessoas acorreram a uma convocatória, feita via facebook, por uma organização designada Partido Pelos animais (PPa), que mais tarde viria a mudar para Pessoas-animais-Natureza (PaN). Na ocasião tivemos oportunidade de entrevistar o seu porta-voz Paulo Borges, ao qual apresentamos algumas questões, sendo uma delas se aquela manifestação em Fátima não poderia ser entendida como protagonismo para outros fins, nomeadamente políticos. O representante do PP a desmentiu. Passados poucos meses surge a notícia de que o PP a tinha sido reformulado e constituído como partido político (PaN).
O percurso do PaN já é conhecido e até conseguiu eleger nas pretéritas eleições um deputado, José Silva, para a assembleia da República. Este já deu corpo a várias iniciativas relacionadas com os animais, inclusive à Lei específica sobre a protecção dos animais aprovada este ano.
a existência e por acção do PaN está a ser criada uma nova imagem mais concreta na defesa dos animais. Mas a verdade é que há exageros pouco aceitáveis que estão a acontecer. E a explicação é simples: um partido político já tem outras ambições, outras metas e a defesa dos animais poderá ser um meio e não um fim em si. Já está a acontecer um aproveitamento político graças aos amigos animais (São Francisco chamava-os de irmãos) em prole de pessoas com ambições políticas e outras. O PaN conseguiu que os animais deixassem de ser coisas, mas agora viraram mercadoria, o que ainda será pior. Que Sâo Francisco os proteja! aos animais, bem entendido!