Comité de especialistas considera que as autoridades espanholas violaram o direito à habitação de uma família com filhos menores que foi desalojada, sem que lhe fosse assegurada uma alternativa
Comité de especialistas considera que as autoridades espanholas violaram o direito à habitação de uma família com filhos menores que foi desalojada, sem que lhe fosse assegurada uma alternativa Os especialistas do Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas pronunciaram-se recentemente a favor de uma família espanhola com filhos menores, que foi alvo de despejo judicial, sem que lhes fosse proporcionada uma habitação alternativa. a decisão surge na sequência de uma queixa apresentada por um casal da zona de Madrid, expulso de casa por ordem judicial, em 2013, depois de ter perdido o subsídio de desemprego e ter deixado de pagar a renda. apesar de reconhecer que o despejo foi legal, o Comité considerou que as autoridades não tomaram as medidas necessárias para realojar a família. No parecer, os especialistas aconselharam o governo espanhol a tomar as medidas necessárias para ajudar a família em causa a obter uma habitação adequada e a conceder-lhe uma compensação económica pela violação de direitos de que foi vítima. E determinaram que o país deve adotar um plano integral que garanta o direito à habitação a pessoas com fracos recursos. Os Estados têm a obrigação, até ao máximo dos seus recursos disponíveis, de providenciar uma habitação alternativa às pessoas sujeitas a despejo que se encontrem em situação de miséria. Corresponde ao Estado demonstrar que apesar de ter tomado todas as medidas necessárias, não foi possível arranjar uma casa alternativa à pessoa desalojada, pode ler-se na decisão.