Governo aprovou novas medidas para evitar os abusos e fomentar a indústria de processamento, de forma assegurar os benefí­cios económicos e sociais para o país e a sustentabilidade ambiental
Governo aprovou novas medidas para evitar os abusos e fomentar a indústria de processamento, de forma assegurar os benefí­cios económicos e sociais para o país e a sustentabilidade ambientalO Estado moçambicano estima ter perdido mais de 475 milhões de euros em receitas na exportação de madeira, entre 2003 e 2013. Para travar esta fuga aos impostos, o governo aprovou esta semana uma série de novas medidas, que atribuem a responsabilidade deste negócio às empresas com licenças de concessão e de processamento e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é estimular o setor, acabar com as infrações, e assegurar a sustentabilidade ambiental. as medidas visam aproveitar o potencial existente no setor madeireiro, que está a ser subaproveitado há vários anos, tendo também como meta combater a corrupção que tem caracterizado este setor, explicou o ministro da Terra, ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, em declarações à imprensa nacional. De acordo com o governante, as novas regras definem os pontos específicos para a exportação de madeira e um novo modelo de taxas, estando previsto também que o governo passe a definir o valor da madeira, depois de uma consulta ao mercado, com a periodicidade trimestral. Em março, as autoridades já haviam desencadeado uma operação a nível nacional, para combater a fuga ao fisco no setor, o abate ilegal de espécies protegidas e a devastação das áreas florestais. Foram detetados mais de 400 casos de violação das reservas de exploração madeireira.