Demora na demarcação da terra reclamada pelo povo xukuru levou o Estado brasileiro ao banco dos réus de um tribunal internacional, pela primeira vez na história do país
Demora na demarcação da terra reclamada pelo povo xukuru levou o Estado brasileiro ao banco dos réus de um tribunal internacional, pela primeira vez na história do país a Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciou esta terça-feira, 21 de março, o julgamento de um processo em que o réu é o Estado brasileiro, acusado de violação dos direitos do povo xukuru, pelo atraso na demarcação da terra indígena que a etnia reclamava como sua. Em análise estarão alegadas violações do direito de propriedade coletiva dos xukuru, do direito às garantias judicais e proteção judicial e do direito à integridade pessoal, todos previstos na Convenção americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Entre o início do processo de demarcação e a homologação da Terra Indígena Xukuru passaram 12 anos, e mesmo assim, o Estado ainda não assegurou a posse da totalidade do território aos indígenas, que ainda sofrem com a presença de fazendeiros na área. Este julgamento traz a possibilidade de uma reparação histórica do processo de luta do povo pela demarcação, que custou muitas vidas. O Estado tinha todas as condições de fazer avançar o processo administrativo, sem que tivéssemos que expor as nossas lideranças à luta e sem que precisássemos sofrer com os assassinatos, a violência e a criminalização, mas não cumpriu com suas obrigações, afirmou o cacique Marcos Xukuru.