Supremo Tribunal de Justiça do Quénia revogou o plano do governo para encerrar o campo de Dadaab, considerado o maior do mundo. Juiz conselheiro considerou inconstitucional a repatriamento dos imigrantes
Supremo Tribunal de Justiça do Quénia revogou o plano do governo para encerrar o campo de Dadaab, considerado o maior do mundo. Juiz conselheiro considerou inconstitucional a repatriamento dos imigrantesO governo queniano ter-se-á excedido nas suas competências ao ordenar o encerramento do campo de refugiados de Dadaab, no norte do país, segundo um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, que revogou a medida governamental, revela a imprensa local. Na sentença, tornada pública esta quinta-feira, 9 de fevereiro, o juiz John Mativo, considera ainda inconstitucional o repatriamento dos refugiados que vivem em Dadaab – a maioria somalis -, por se tratar de uma medida discriminatória. Nesse sentido, declarou nulos os anúncios de repatriamento publicados no boletim oficial do governo. a decisão do governo especificamente dirigida a refugiados somalis é um ato de perseguição ilegal e discriminatória e portanto inconstitucional, defendeu o magistrado, que deu 30 dias ao executivo para recorrer da sentença. as organizações de defesa dos direitos humanos elogiam a deliberação judicial. É um dia histórico para mais de 250 mil refugiados que estavam em risco de ser devolvidos à força à Somália, onde correm riscos graves de abusos de direitos humanos, afirmou Muthoni Wanyeki, da amnistia Internacional. O campo de Dadaab foi criado em 1991 para acolher os somalis que fugiam da guerra civil no seu país. No pico do conflito, chegou a acolher 580 mil pessoas, mas atualmente, segundo dados do governo, alberga cerca de 250 mil, muitos deles já nascidos e crescidos no acampamento.