Relatório da amnistia Internacional alerta para a existência de violações de direitos humanos nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla. Os migrantes e refugiados estão a ser vítimas de «expulsões sumárias» e «abusos policiais»
Relatório da amnistia Internacional alerta para a existência de violações de direitos humanos nas cidades autónomas de Ceuta e Melilla. Os migrantes e refugiados estão a ser vítimas de «expulsões sumárias» e «abusos policiais» a amnistia Internacional (aI) lançou um novo relatório sobre a situação dos migrantes e refugiados em Ceuta e Malilla, onde denuncia oito tipos de violações de direitos humanos nas cidades autónomas, das quais se destacam as alegadas expulsões sumárias, os abusos policiais e as más condições dos centros de acolhimento temporário de imigrantes. O encerramento de fronteiras para pessoas refugiadas de nacionalidade diferente da síria, as restrições à liberdade de circulação para os requerentes de asilo e a falta de informação adequada para quem procura proteção internacional, além de um sistema arbitrário de sanções nos centros, pode levar à expulsão dos migrantes, sublinha o documento, divulgado esta terça-feira, 29 de novembro. Embora o Ministério do Interior espanhol não disponibilize dados da quantidade de migrantes “devolvidos”a Marrocos, este ano já ocorreram pelo menos nove tentativas de atravessamento das valas fronteiriças, em que as centenas de pessoas que o tentaram fazer foram expulsas de forma coletiva, numa prática conhecida como devoluções a quente, que se realiza sem garantias jurídicas e com uso excessivo da força. Por outro lado, pode ler-se ainda no relatório, quem tenta entrar pelos postos fronteiriços, também não tem a vida facilitada. No caso de Ceuta, ainda em março de 2015 foram criados gabinetes de asilo, que não recolheram nem um só pedido, e já estão encerrados. Já às fronteiras de Malilla, só chegam sírios e depois de pagarem grandes somas em dinheiro aos traficantes, sacrificando a unidade da sua família. Os que conseguem ultrapassar as formalidades, acabam nos centros de acolhimento, que a aI descreve como sobrelotados e com falta de condições. Não reúnem as condições adequadas de acolhimento para pessoas migrantes e refugiadas, especialmente para aquelas que se encontram em situação mais vulnerável, que se encontram desprotegidas e sem assistência.