Proposta de lei que autoriza o governo a criar o novo imposto foi aprovada pela assembleia da República, numa votação que deixou os deputados muito divididos
Proposta de lei que autoriza o governo a criar o novo imposto foi aprovada pela assembleia da República, numa votação que deixou os deputados muito divididos O governo moçambicano ficou mandatado esta quarta-feira, 30 de novembro, para estabelecer o valor e as regras de aplicação de uma taxa de turismo no país, depois de uma votação sem consenso na assembleia da República. a proposta de lei foi aprovada por uma maioria de 133 votos, mas 74 deputados abstiveram-se e 16 votaram contra. Na sua declaração de voto, o deputado Jacinto Capito, da bancada parlamentar da FRELIMO, o partido no poder, justificou o seu apoio à medida por considerar que o novo imposto vai contribuir para o financiamento e implementação da política do setor turístico no país. Segundo o ministro da Cultura e Turismo, Silva Dunduro, a taxa vai incidir sobretudo no preço total de hospedagem e deverá ser cobrada no ato de pagamento das despesas de alojamento turístico. Para abiba aba, representante da RENaMO, o maior partido da oposição, devia ser o Parlamento a legislar sobre a nova taxa e não autorizar o governo a fazê-lo. Por esta razão, os deputados da sua bancada parlamentar optaram pela abstenção.