Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu repudia a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani-Kaiowá, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, e apela à tomada de medidas imediatas
Resolução aprovada pelo Parlamento Europeu repudia a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani-Kaiowá, no estado brasileiro de Mato Grosso do Sul, e apela à tomada de medidas imediatas Os eurodeputados enviaram uma mensagem às autoridades brasileiras, pedindo medidas imediatas para a proteção, segurança e demarcação das terras indígenas, na sequência de uma resolução aprovada pelo Parlamento Europeu, que condena e lamenta a violência e as violações de direitos humanos sofridas pelo povo Guarani-Kaiowá, no estado de Mato Grosso do Sul. as empresas deveriam prestar contas por qualquer dano ambiental e por quaisquer violações dos direitos humanos e a União Europeia e os Estados-membros deveriam consagrar esta condição como princípio fundamental, tornando-o uma disposição vinculativa em todas as políticas comerciais, refere a resolução, tornada pública no final da semana passada. Segundo os eurodeputados, é urgente que o governo brasileiro trace um plano de trabalho que dê prioridade à conclusão da demarcação de todos os territórios reivindicados pelos Guarani-Kaiowá e crie as condições técnicas operacionais para o efeito, tendo em conta que muitos dos assassinatos se devem a represálias no contexto da reocupação de terras ancestrais. O documento refere ainda o facto do Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio(FUNaI) terem assinado em 2007 o Compromisso de ajustamento de Conduta, a fim de identificar e demarcar 36 territórios da comunidade Guarani-Kaiowá até 2009, o que ainda não aconteceu, de acordo com a Organização das Nações Unidas. Um estudo recente do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) mostra que os Guarani e Kaiowá, privados das suas terras tradicionais, vivem uma grave crise de insegurança alimentar e nutricional – índice de desnutrição crónica em crianças com menos de cinco anos é de 42 por cento. Esta situação deixa as comunidades mais expostas a doenças, desde crónicas a simples diarreias que, não sendo tratadas, levam as crianças à morte.com falta de perspetivas de vida, aumenta também o número de suicídios, sobretudo na população mais jovem. Nos últimos 15 anos, pelo menos 750 pessoas, na sua maioria jovens, cometeram suicídio e mais de 600 crianças com menos de cinco anos morreram, na maior parte dos casos por doenças tratáveis e facilmente evitáveis, alerta a resolução do Parlamento Europeu.