Propostas de alteração legislativa visam defender as crianças nas situações de conflitos parentais e serão entregues à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da assembleia da Republica
Propostas de alteração legislativa visam defender as crianças nas situações de conflitos parentais e serão entregues à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da assembleia da Republica a associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (aPIPDF) anunciou esta terça-feira, 11 de outubro, a intenção de apresentar várias propostas na assembleia da República para defesa das crianças nas situações de conflitos parentais, alienação parental e violência doméstica. Este pacote de alteração legislativa visa defender os direitos das crianças que continuam a ser violentados pela inércia do sistema judicial para as proteger dos conflitos parentais, refere a associação em comunicado, citado pela agência Lusa. No conjunto de propostas, são pedidas alterações de pormenor à legislação vigente, que visam a resolução célere dos conflitos parentais, o acesso à justiça para todos (custas judiciais), a simplificação e diminuição do tempo dos processos em tribunal e o alargamento da área de recrutamento dos juízes sociais, para que cidadãos desinteressados possam contribuir de forma crescente para o afastamento do perigo das crianças. Propomos também a necessidade da melhoria do nosso sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, através de uma alteração que poderá fazer toda a diferença quanto à qualidade das respostas de segunda linha, adiantam os responsáveis da associação, apelando, ao mesmo tempo, que os diferentes movimentos, associações, instituições e profissionais que lidam com estas matérias se unam na apresentação destas propostas, agendada para o próximo dia 19.