apresentada queixa contra a Comissão Europeia pelas violações dos direitos das mulheres, meninas e crianças decorrentes da aplicação do acordo entre a União Europeia e a Turquia para a gestão de refugiados
apresentada queixa contra a Comissão Europeia pelas violações dos direitos das mulheres, meninas e crianças decorrentes da aplicação do acordo entre a União Europeia e a Turquia para a gestão de refugiados a Comissão Europeia não cumpriu com o seu dever de diligência ao não ter realizado uma avaliação do impacto em matéria de direitos humanos, numaperspetivade género, incluindo a promoção eproteçãodas crianças, na declaração entre a União Europeia e a Turquia de 18 de março de 2016, refere a queixa apresentada recentemente ao Provedor de Justiça Europeu pela organização internacional de defesa dos direitos das mulheres Women”s LinkWorldwide. No documento, a organização enumera várias violações que sofrem as mulheres refugiadas, que passam pela violação da sua liberdade de movimento; alta vulnerabilidade frente às redes de tráfico, abusos e corrupção por parte das forças de segurança e funcionários estatais, incluindo a exigência de favores sexuais a troco da passagem de fronteiras; violações em grupo; gravidezes e partos de alto risco ou vulnerabilidade frente a doenças sexualmente transmissíveis. Segundo os responsáveis da Women”s LinkWorldwide, a Comissão Europeia violou o enquadramento normativo da União Europeia, assim com os seus princípios e valores, ao não realizar uma análise do impacto que o acordo tem sobre as mulheres e crianças. E, em consequência, está a permitir, na prática, as violações de direitos humanos e as condições atrozes que enfrentam os migrantes e que a organização documentou em missões realizadas na Grécia e na Turquia.