O supremo tribunal do Nepal decidiu que as mulheres com menos de 35 anos já não precisam da autorização dos seus maridos ou pais para requerer um passaporte.
O supremo tribunal do Nepal decidiu que as mulheres com menos de 35 anos já não precisam da autorização dos seus maridos ou pais para requerer um passaporte. a decisão foi proferida em resposta às petições de duas mulheres declarando que as leis existentes são discriminatórias e contradizem a constituição do país.
Esta decisão é a última de uma série que o tribunal proferiu em relação às mulheres e às crianças. Em Setembro, ordenou o fim da discriminação das mulheres durante a menstruação. Também decidiu que as crianças têm direito à cidadania mesmo que os seus pais sejam desconhecidos, em resposta às petições de cidadania para os filhos das trabalhadoras sexuais.
a 29 de Novembro, o tribunal ordenou que o primeiro-ministro, o ministro do interior e o ministério das mulheres imediatamente terminassem a prática de exigir a autorização do marido ou dos pais a todas as mulheres com menos de 35 anos que aplicam para um passaporte. Os juízes Badri Kumar Basnet e Balram KC disseram que a prática era injusta pois os homens não tinham que seguir o mesmo processo.
a lei foi introduzida como medida para prevenir o tráfico de mulheres para a Índia. Os grupos de mulheres afirmam que milhares de mulheres são traficadas para a Índia todos os anos, onde são obrigadas à prostituição. No entanto, apoiaram a decisão do tribunal, a discriminação sexual não é a solução.
Em Setembro, o supremo tribunal ordenou o governo para eliminar a prática, muito comum na zona ocidental do país, de manter as mulheres encerradas durante a menstruação.