as medidas tomadas pelo atual Governo, concedendo benesses a uns sectores, cortando noutros e subindo impostos, está a dividir ainda mais esta sociedade já tão fragilizada e onde os mais pobres não são defendidos
as medidas tomadas pelo atual Governo, concedendo benesses a uns sectores, cortando noutros e subindo impostos, está a dividir ainda mais esta sociedade já tão fragilizada e onde os mais pobres não são defendidosTodos sabemos que em qualquer sociedade há uns mais favorecidos e outros menos. Só que na maioria dos casos são sempre os que menos tem os principais prejudicados. É o que está a acontecer neste momento em Portugal e, inclusive, com a benevolência da União Europeia, cujo estatuto pretende o contrário.
Recentemente foram tomadas algumas medidas políticas que porventura vão favorecer os trabalhadores de mais baixas condições. É o caso da subida do ordenado mínimo nacional (que passou de 505 para 530 euros brutos). Mas poderá vir a ser mais um presente envenenado para os trabalhadores. Na situação económica que o país atravessa, para fazer despesa é necessário compensar com receita. Contudo, um estudo da Comissão Europeia (CE) veio alertar e criticar essa subida, embora reconheça que esta medida não terá grande impato no futuro.
Relativamente ao salário mínimo (SMN), que em Portugal abrange 611 mil pessoas, Bruxelas afirmou que é preciso assegurar, em consulta com os parceiros sociais, que os salários mínimos são consistentes com os objetivos da promoção do emprego e da competitividade nas várias indústrias. a Comissão, ao mais alto nível, reconheceu que os aumentos do SMN até podem ajudar a reduzir a intensidade da pobreza entre trabalhadores, mas colocam pressão no sentido do aumento dos salários, em termos gerais, além de poderem prejudicar o emprego e reduzir os incentivos para investir em qualificações.
Tomemos em conta a posição da União Europeia, que insiste – e bem – na necessidade do nosso país baixar despesas e alavancar a economia para que seja possível criar riqueza. Tal não está a acontecer por falta de medidas adequadas. assim, o fim da sobretaxa, a reversão dos cortes salarias e a descida do IV a da restauração vieram complicar ainda mais.
Dissemos atrás que a subida do SMN poderá ser prejudicial ao trabalhador, pois a essa subida são adicionadas outras. Segundo os técnicos da UE, a moeda de troca terá sido o aumento de outros impostos, o congelamento de consumos intermédios e de outras despesas e a política de redução de funcionários, medidas que, somadas, permitem poupar cerca de 800 milhões de euros em 2017, compensando na íntegra a tal expansão orçamental permanente.
Outros estudos recentes apontam no mesmo sentido. Um dos argumentos contra o aumento do salário mínimo é que, quanto mais sobe, menos incentivos e margem têm as empresas para criar empregos. Um estudo do governo afirma que não. Veremos muito brevemente quem tem razão.
Mas o que leva a que as pessoas de mais baixos rendimentos sintam na pele a insuficiência dos rendimentos tem muito a ver com as chamadas despesas básicas, caso da electricidade, água, gasolina/gasóleo/gás. Um estudo recente do Eurostat revela que Portugal tem os preços de eletricidade e gás mais caros da União Europeia. a avaliação tem em conta os rendimentos dos portugueses por comparação com os restantes países europeus. O peso das taxas e impostos no preço da eletricidade doméstica em Portugal é o terceiro maior da UE (50%), depois da Dinamarca (69%) e da alemanha (52%), e acima da média europeia de 33%, enquanto no gás as taxas e impostos são 23%, em loinha com a UE.
Mas há ainda outro sector de consumo que afeta muito as pessoas de menor rendimento: os combustíveis, nomeadamente a gasolina e o gasóleo. Para profissionais dos transportes o preço é mais reduzido, mas o público em geral continua a pagar mais caro de dia para dia. E o Estado vai buscar impostos que representam 61% do preço do litro da gasolina.
Ou seja, o Estado continua a fazer despesa não consentânea com as dificuldades económicas que o país atravessa, não corta nos grandes beneficiários da riqueza, grandes empresas, bancos e outros. Não toma medidas de fundo para a racionalização administrativa e asfixia os cidadãos com impostos, que neste momento ultrapassam os 38% do Produto Interno Bruto (PIB).
a continuar assim, o futuro dos portugueses (especialmente dos mais pobres) não poderá ser risonho; pelo contrário, vai aumentar o número de pessoas desfavorecidas. Mas convém não perder a esperança, mesmo que tenhamos de andar de tanga.