Bispos portugueses preocupados com o possível encerramento de estabelecimentos de ensino particular e o consequente despedimento de milhares de professores e auxiliares de ação educativa, devido às mudanças propostas pelo governo
Bispos portugueses preocupados com o possível encerramento de estabelecimentos de ensino particular e o consequente despedimento de milhares de professores e auxiliares de ação educativa, devido às mudanças propostas pelo governoas mudanças nos contratos de associação entre o governo e as escolas do ensino particular e cooperativo foram o tema principal da reunião do Conselho Permanente (CP) da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que se realizou esta terça-feira, 10 de maio, em Fátima. No final, os bispos deixaram uma nota de preocupação relativamente ao futuro de muitos estabelecimentos e dos seus quadros profissionais, e uma palavra de apoio e incentivo aos que lutam no terreno contra a medida. O despacho normativo de abril [1H/2016] põe em causa um conjunto de princípios, como a liberdade de escolha e a questão geográfica. Esperamos que haja bom senso nas decisões, e um efetivo serviço às populações nestas formas de ensino nas escolas não estatais. O governo anterior aprovou o projeto dos contratos de associação para três anos, e essas regras não deveriam ser mudadas antes de terminar o primeiro ano, afirmou o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa. antes desta tomada de posição, os bispos receberam em audiência a direção da associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (aEEP), e ficaram a saber que, se a medida do atual governo for para a frente, mais de metade dos estabelecimentos podem encerrar com o consequente despedimento de cerca de 4. 000 docentes e pessoal não docente, a quem é preciso pagar indemnizações. a CEP recuperou ainda as declarações do Papa Francisco e de Manuel Clemente, presidente da CEP e cardeal-patriarca de Lisboa, para reforçar o seu apoio aos estabelecimentos de ensino não estatal e às famílias. Na exortação apostólica sobre a família, o Pontífice afirma que o Estado oferece um serviço educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não delegável dos pais, que têm o direito de poder escolher livremente o tipo de educação acessível e de qualidade que querem dar aos seus filhos, de acordo com as suas convicções. Já Manuel Clemente, numa homilia proferida no passado fim de semana, realçou que subsidiar implica atribuir às escolas não estatais o justo financiamento que merecem, paritário com o que o mesmo Estado presta às que diretamente cria. Na verdade, esses pais são tão contribuintes como os outros e também financiam as escolas estatais, e estas últimas, que são de nós todos, deverão atender ao que os pais pretendem para os seus filhos em termos de valores a transmitir. Segundo o porta-voz da CEP, o que está agora em causa são os princípios da liberdade de escolha e também do apoio social às famílias mais desfavorecidas. Trata-se de uma questão de igualdade. O Estado não é o dono do serviço de educação, o Estado oferece o ensino educativo de maneira subsidiária, acompanhando a função não delegável dos pais, que têm o direito de escolher, sublinhou o sacerdote.