Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra assegurou o financiamento para um projeto de investigação e divulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra assegurou o financiamento para um projeto de investigação e divulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a Comissão Europeia atribuiu um financiamento de 471 mil euros a um projeto de investigação sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, liderado pelo Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra e que tem como parceiros o Instituto dos Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Escola de Direito da Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecinski (Polónia). O projeto visa avaliar e potenciar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia”, documento proclamado em 2000, que reforçou o quadro dos direitos fundamentais no espaço europeu, vindo a tornar-se vinculativa no final de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, segundo a investigadora do CES, Conceição Gomes. Em declarações à agência Lusa, a docente explicou que a ideia de avançar com esta investigação surgiu depois de se ter verificado que a aplicação da Carta tem vindo a confrontar-se com diferentes culturas jurídicas e práticas judiciais, não sendo fácil implementar o seu conteúdo e objetivos e disseminar as implicações concretas dos direitos que consagra entre os diversos atores judiciais europeus. Numa primeira fase, o projeto contempla a análise crítica das dificuldades e dos instrumentos de aplicação da Carta, bem como das decisões do Tribunal Europeu de Justiça que a apliquem. Depois, será desenvolvido um programa europeu de formação sustentável, que combina aulas teóricas com oficinas práticas para reforçar as competências dos agentes judiciais visando obter uma melhor interpretação e aplicação dos princípios da Carta.