Conferência Episcopal lamenta atrasos na nomeação de representantes na Comissão Paritária.
Conferência Episcopal lamenta atrasos na nomeação de representantes na Comissão Paritária. a assembleia plenária da Conferência Episcopal Portuguesa lamenta o atraso na nomeação dos representantes da República Portuguesa na Comissão Paritária, ao abrigo da Concordata.
Dizem os bispos que multiplicam-se assuntos que estão dependentes de uma interpretação da Concordata, parecer esse que deve ser dado pela Comissão.
O presidente da Comissão Episcopal Portuguesa aponta, em particular, os casos de matrimónio, nomeadamente a sua declaração de nulidade. É que, depois de ter sido dado parecer positivo, por parte dos tribunais eclesiásticos, os tribunais civis estão a devolver os processos. Isto é, não estão a interpretar da mesma forma a Concordata.
O artigo 29 deste documento refere que a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária, com a missão de procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo.
Em causa estão matérias como o matrimónio, questões de fiscalidade, o caso das capelanias, entre outros.

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