a assembleia da República através da resolução nº 65/2015, de 3 de Junho de 2015, declarou o ano de 2016 como o ano nacional de combate ao desperdício alimentar. Subjacente está a promoção de uma gestão eficiente dos alimentos
a assembleia da República através da resolução nº 65/2015, de 3 de Junho de 2015, declarou o ano de 2016 como o ano nacional de combate ao desperdício alimentar. Subjacente está a promoção de uma gestão eficiente dos alimentos a falta de solidariedade das pessoas e, mesmo, de instituições, não se combate pela imposição de leis. Não é difícil perceber porquê. Contudo, o mérito da declaração da aR de 2016, como ano Nacional de Combate ao Desperdício alimentar, poderá ajudar a sensibilizar pessoas e instituições para uma situação que além de ser indesejável, é caricata.
ao analisar esta resolução elaborada nos termos do nº 5 do artigo 166. º da Constituição (que consta de 15 pontos para atacar o desperdício alimentar), constatamos que só a concretização de alguns desses objetivos já seria deveras importante. São programas ambiciosos, cuja previsibilidade de execução é duvidosa devido à abrangência pretendida, mas têm a virtude de elencar muitas vertentes através das quais seria possível minorar as carências dos mais necessitados.
De salientar que entre estes pontos apresentados aparece a criação de um subprograma no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) direcionado para cadeias de circuitos curtos de comercialização de produtos alimentares. Está ainda consagrado o desenvolvimento de ações ao nível da União Europeia sobre a ineficácia de regras estabelecidas sobre os requisitos de dimensões e formas de frutos e produtos hortícolas.
O total das 15 recomendações ao Governo avançadas pelos deputados para promover o combate ao desperdício alimentar, é em larga maioria de carácter generalista, como o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas no âmbito do ano nacional do combate ao desperdício alimentar ou o desenvolvimento de programas de ideias dos jovens para o combate ao desperdício alimentar.
apesar disso há outras mais concretas como o incentivo à compra de bens alimentares em mercados de proximidade, nomeadamente no que respeita a produtos perecíveis ou a fixação de uma percentagem significativa de utilização de produtos alimentares locais, por parte das instituições públicas, designadamente para abastecimento de cantinas públicas (em estabelecimentos de ensino, hospitais, estabelecimentos prisionais, etc. ).
Em relação ao desperdício alimentar a França está mais avançada, senão vejamos. O Parlamento francês aprovou, em maio passado, uma lei que proíbe as grandes superfícies de deitarem para o lixo produtos alimentares fora de validade ou danificados. a partir de 1 de Julho, os supermercados com mais de 400 metros quadrados ficaram obrigados a doar os alimentos a instituições de caridade.
Existem no nosso país várias instituições que se dedicam à recolha de desperdícios alimentares, especialmente algumas que trabalham para os sem-abrigo. Todas estas associações devem merecer o nosso apoio. Mas vamos referir uma, cuja formação em 2012, tinha (e tem) por objetivo combater o desperdício alimentar e servir os mais carenciados. Trata-se do Movimento Zero Desperdício que teve o cuidado de pedir a colaboração da autoridade de Segurança alimentar e Económica (aSaE), garantindo assim a qualidade das refeições.
Graças a isso evita diariamente que muitos quilos de comida que tinham o lixo como destino sejam aproveitados. Desde que surgiu, o movimento já recuperou mais de dois milhões e 300 mil refeições tendo cerca de 120 doadores permanentes. Enquanto cerca de 360 mil portugueses passam fome, estima-se que todos os dias 50 mil refeições são desperdiçadas de norte a sul do país. O movimento Zero Desperdício está a aproveitar os bens alimentares que antes acabavam no lixo – comida que nunca saiu da cozinha, comida cujo prazo de validade se aproxima do fim, ou comida que não foi exposta nem esteve em contacto com o público – fazendo-os chegar a pessoas que dela necessitam.
Demos um dos exemplos conhecidos que já fazem o trabalho de recuperação de alimentos. Porém, o problema do desperdício alimentar exige muito mais e carece de uma organização abrangente, pois este existe desde o setor produtivo até ao comercial, passando por várias fases.
Não temos grandes dúvidas que os produtos que têm como destino o lixo possam atenuar a fome em Portugal. Haja vontade de coordenar (com pessoas e instituições) toda a hierarquia desde a produção à comercialização e venda.
Mas o que se passa com os produtos alimentares não é diferente de outros setores. Há produtos como o calçado e têxteis que poderiam ter uma finalidade diferente quando não têm condições para venda, porventura apenas seria necessário que o Governo legislasse nesse sentido, incentivando a sua doação. a solidariedade não sendo algo que se decrete, pode ser praticada facilmente, basta alguma sensibilidade e um coração aberto aos outros.