O país tinha em 2013, último ano com dados conhecidos, 1,542 milhões de processos pendentes nos tribunais judiciais. Embora pareça muito, a verdade é que representou uma descida de 9,8% em relação ao ano anterior em que atingiu o máximo mais elevado
O país tinha em 2013, último ano com dados conhecidos, 1,542 milhões de processos pendentes nos tribunais judiciais. Embora pareça muito, a verdade é que representou uma descida de 9,8% em relação ao ano anterior em que atingiu o máximo mais elevado Na realidade com um milhão e meio de processos pendentes nos tribunais, Portugal é um país em que a justiça é conhecida por ser lenta. Há dois anos o sistema até conseguia resolver mais processos do que aqueles que abria. Mas o problema é que vários representantes de quem trabalha na justiça garantem que os problemas no sistema informático Citius fizeram, entretanto, subir as pendências. Uma ideia que parece confirmada pelas estatísticas que já se conhece das procuradorias-gerais distritais de Lisboa e do Porto.

Fazendo fé nos números de 2013, estes mostram-nos que nesse ano os processos findos nos tribunais judiciais de 1. a instância tinham uma duração média de 31 meses. as diferenças são, contudo, enormes: 37 meses na justiça cível, 13 meses na laboral e 10 meses na penal.
Da totalidade dos processos pendentes quase 89% estão na justiça cível e mais de um milhão são execuções. a justiça penal equivale a 77 mil processos e a laboral a 41 mil.com descidas em alguns anos (caso de 2013), em geral a tendência, nas últimas décadas, tem sido para um aumento dos casos pendentes nos tribunais. Desde 2004 que Portugal tem sempre, pelo menos, mais de um milhão e meio de casos à espera de uma sentença.

Um estudo europeu também aponta para que os processos judiciais no nosso país sejam os mais demorados da União Europeia. É a confirmação de que a Justiça portuguesa é a mais morosa dos 28 Estados membros. a resolução dos processos cíveis, com e sem litígio, entre 2010 e 2012 foi de tal forma lenta que colocou o sistema judicial português no final da classificação. Nesse período, foram precisos entre 900 a 1100 dias – com uma redução progressiva – para concluir julgamentos e diligências diversas, por exemplo registos prediais. Quase paradoxalmente, a mesma Justiça demorada é também a que se destaca na informatização. a pontuação atribuída aos tribunais foi a máxima e em vários parâmetros.

Gabriela Knaul, que esteve em Portugal em fevereiro passado como enviada especial da ONU, afirmou na ocasião que a justiça no nosso país é lenta, cara e de difícil compreensão. além disso enalteceu a sua independência, mas no entender da relatora especial das Nações Unidas o Governo deve esforçar-se mais para que todos os cidadãos tenham mais acesso aos tribunais. Gabriela Knaul defende outro modelo para o apoio judiciário e acha que a reforma do mapa judiciário foi rápida demais. Por outro lado, alertou ainda para o facto de a base de dados da justiça não dever estar nas mãos do Ministério da Justiça.

Uma das marcas negativas da Justiça portuguesa é o seu custo para o utilizador. Tal facto leva muitos analistas do fenómeno a dizerem que há dois tipos de Justiça em Portugal: Uma para ricos e outra para pobres, o que no fundo extravasa a Constituição Portuguesa, dado que esta não permite a descriminação do cidadão.
Em relação à prestação da Justiça não ficamos apenas por aqui. O caso dos chamados crimes económicos (ou de colarinho branco, como os queiram definir) com ou sem fuga ao fisco, ocorrem com personalidades com poder económico e/ou político, o que lhes permite obter os melhores defensores e prolongar até à prescrição muitos crimes. Em Portugal olha-se mais para o arguido que para a vítima. Embora a lei não o enuncie, a verdade é que na prática é exatamente isso que se verifica a muitos níveis.

até aqui temos falado sobre a Justiça que temos na sua generalidade. Mas há outros tipos de justiça com que o cidadão se confronta e da qual tem muita dificuldade em se defender. Tomamos como exemplo a justiça fiscal. a justiça fiscal não pode funcionar apenas para o lado do contribuinte. É este o pensamento de Manuela Ferreira Leite, antiga ministra das Finanças, em relação à administração fiscal e mais concretamente quando se referiu ao imposto municipal sobre imóveis (IMI). Mas ainda acrescentou: Se o contribuinte não paga, aqui estão eles para cobrar. Mas, no entanto, vêm cobrar o que não deve e, então, se o contribuinte quiser que reclame. Efetivamente é este o princípio fiscal aplicado ao cidadão contribuinte, por uma máquina administrativa bem alicerçada, e que se serve do seu poder e eficácia para esmagar o cidadão. Um pouco de humanidade e respeito pelo cidadão só engrandeceria as pessoas e entidades que o praticassem.