a assembleia da República aprovou em 12 de Junho passado, por unanimidade, a recomendação ao governo da criação do Estatuto do Idoso, proposta inserida num dos pontos de um projeto de resolução do Bloco de Esquerda
a assembleia da República aprovou em 12 de Junho passado, por unanimidade, a recomendação ao governo da criação do Estatuto do Idoso, proposta inserida num dos pontos de um projeto de resolução do Bloco de EsquerdaO novo projecto pretende reforçar direitos, impedir abusos e preservar a autonomia desta classe etária, cada vez mais numerosa em função da subida da esperança média de vida que é uma realidade nos últimos anos. a recomendação aprovada consiste na criação do Estatuto do Idoso, reforçando os seus direitos inalienáveis e preservando a sua autonomia, nomeadamente através da revisão do regime das incapacidades, impossibilitando o abuso do acesso aos seus bens e rendimentos, por familiares ou instituições.
Nas votações do mesmo o Bloco de Esquerda (BE) pediu que o seu projeto de lei, que reforça também a proibição de taxas das autarquias locais por serviços gerais e de benefício difuso, baixasse à Comissão de Poder Local sem votação, e esse requerimento foi aprovado por unanimidade. É de salientar que os restantes pontos desta proposta do BE sobre a promoção dos direitos das pessoas idosas foram rejeitados.

Por outro lado, a maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou um projeto de deliberação do PS para reforçar o acompanhamento pela assembleia da República das políticas de promoção da coesão social, de erradicação da pobreza e de combate às desigualdades, segundo a agência Lusa. É deveras confrangedor constatar que a maioria parlamentar não seja minimamente sensível às políticas de coesão social e muito menos à erradicação da pobreza. Em relação ao combate às desigualdades, um tema que agora parece caro ao governo (convém não esquecer que já estamos em período eleitoral), não é aceitável que as diversas forças políticas não se entendam para tentarem uma convergência comum. as desigualdades existem, inclusive foram aumentadas drasticamente após a adesão de Portugal ao plano de recuperação económica em 2011, e começa a sentir-se a necessidade de combater essa tendência de subida. Não duvidamos que o governo está ciente da gravidade que as desigualdades cavam, atingindo sobretudo a camada mais vulnerável da população. O primeiro-ministro Passos Coelho deu a entender recentemente, nas jornadas parlamentares da maioria, que falta travar uma guerra sem quartel às desigualdades. ainda ontem Passos Coelho foi mais longe e afirmou, na sessão de encerramento do XI Congresso Nacional do Mutualismo, no Europarque, em Santa Maria da Feira, a necessidade de responder, sem hesitações, à desigualdade e à pobreza, um problema de grande envergadura a que o governo pretende dedicar-se com as associações do setor social. Queremos que o horizonte da prosperidade seja partilhado por todos e não apenas por alguns, afirmou o governante. Estamos certos que os idosos devem estar, neste momento, no topo da pirâmide no que respeita às desigualdades – sobretudo tendo em conta que já não dispõem das mesmas armas que os outros para lutar por melhor – e precisam de ser considerados exceção. Retomamos as palavras do primeiro-ministro: Na fase atual de recuperação nacional que estamos a viver, temos gradualmente mais margem de manobra para responder aos desequilíbrios sociais. Temos de responder sem hesitações ao problema da desigualdade e da pobreza. apesar de termos consciência de que muito do que dizem e fazem os políticos neste período de campanha eleitoral poderá ser pouco sincero, vamos esperar que através do Estatuto do Idoso, ou de quaisquer outros meios, seja possível atenuar o sofrimento de milhões de portugueses.