O uso excessivo da força pela polícia e as más condições em alguns estabelecimentos prisionais são temas em destaque no relatório anual da amnistia Internacional, em Portugal
O uso excessivo da força pela polícia e as más condições em alguns estabelecimentos prisionais são temas em destaque no relatório anual da amnistia Internacional, em Portugal O nosso país continua a falhar no cumprimento dos direitos humanos devido a situações de uso excessivo da força por parte da polícia, das condições inadequadas no sistema prisional e na discriminação de comunidades ciganas, revela o relatório anual da amnistia Internacional (aI), que assinala ainda o impacto negativo das medidas de austeridade no exercício dos direitos económicos e sociais. algumas destas preocupações, de resto, já tinham sido expressas pela organização quando Portugal foi avaliado na revisão periódica universal das Nações Unidas, em abril de 2014. Logo nessa altura foi destacada a necessidade de o país proteger os direitos humanos dos grupos mais vulneráveis no contexto de crise económica, recordam os ativistas. No documento agora divulgado, são descritas situações de sobrelotação prisional, condições prisionais inadequadas, e o excesso do uso da força por parte das forças de segurança.como exemplo é dado o caso dos dois guardas prisionais condenados em julho de 2014 pelo Tribunal de Paços de Ferreira, a oito meses de pena suspensa por uso excessivo da força contra um recluso. além de enumerar casos concretos de discriminação de comunidades ciganas, o relatório aborda também a questão da discriminação com base na orientação sexual, designadamente no que respeita a coadoção de crianças por casais do mesmo sexo, bem como a violência sobre mulheres e raparigas. É ainda referida a situação de refugiados e requerentes de asilo em 2014, uma área que sofreu alterações com a publicação de nova legislação destinada a pessoas requerentes de proteção internacional, mas que continua a exigir medidas dadas as condições de sobrelotação que se verificam no Centro de acolhimento de Lisboa.