Gabriela Knaul, relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que esteve recentemente em Portugal, afirmou que a justiça no nosso país é: «lenta, cara e de difícil compreensão»
Gabriela Knaul, relatora do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, que esteve recentemente em Portugal, afirmou que a justiça no nosso país é: «lenta, cara e de difícil compreensão» a visita de Gabriela Knaul insere-se na preparação de um relatório sobre o sistema judicial português, que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em junho deste ano. O trabalho vai centrar-se nas conquistas e nos desafios do país para garantir a independência do poder judiciário, o livre exercício da profissão de advogado e o acesso à justiça para todos, disse em comunicado a relatora do Conselho de Direitos Humanos das Mações Unidas (ONU).
De acordo com Gabriela Knaul, o relatório irá concentrar-se em questões-chave da administração da justiça, como os atrasos indevidos, a igualdade de acesso à justiça e a assistência jurídica, em especial para os membros mais vulneráveis da população, como as crianças, os imigrantes, a comunidade cigana ou as mulheres vítimas de violência doméstica.
O que mais me preocupa em relação à justiça em Portugal é a questão orçamental, disse. O poder judicial não pode estar de joelhos, de chapeuzinho na mão, a aguardar recursos financeiros, providências e medidas administrativas para poder funcionar.
Quanto à qualidade da justiça que temos,Gabriela Knaul não reconheceu a existência de uma justiça para ricos e uma justiça para pobres, contudo denotou a preocupação no acesso de todas as pessoas de igual forma à justiça. Num contexto de pobreza crescente, os aumentos nos custos da justiça são uma gravíssima preocupação, disse Gabriela Knaul, pelo que a jurista brasileira também terá em consideração no seu relatório a apresentar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que significativas parcelas da população não têm acesso à justiça.
apesar de tudo reconheceu que a justiça em Portugal é independente do poder político, mas essa independência seria reforçada se houvesse uma autonomia financeira e administrativa dos tribunais e do Ministério Público, relativamente ao Ministério da Justiça. Referiu ainda o apoio judiciário que existe em Portugal, mas muitos que o necessitariam não estão a recebê-lo, devido aos critérios restritivos para a obtenção do mesmo. Por isso, defende como fundamental uma revisão dos métodos de concessão de apoios judiciários.
ainda antes da visita da colaboradora da ONU foi conhecido o relatório da Comissão Para a Eficiência e Justiça do Conselho da Europa, referente a 2012, que refere a incapacidade de resposta dos tribunais em Portugal. Deste documento infere-se que quanto à eficiência e capacidade de resposta dos tribunais nos processos civis e comerciais a maioria dos litígios que envolvem cidadãos e empresas a Justiça portuguesa é das piores da Europa, sendo o sexto país a contar do fim, entre os 28 Estados membros da UE. Esta posição mantém-se mesmo quando são considerados os 47 países do Conselho da Europa, todos eles abrangidos por este estudo.
Já em relação à demora dos processos em tribunal, Portugal ocupa a 4a pior posição, uma das mais elevadas da Europa, ultrapassado apenas por Estónia, Eslovénia e Dinamarca. apesar do corte orçamental, Portugal despendeu mais dinheiro para o sistema de apoio judiciário, o que o relatório diz ter sido também uma consequência da crise económica, já que mais pessoas passaram a viver abaixo do limiar da pobreza.
a Constituição da República Portuguesa (CP) consagra o princípio da igualdade (art. º 13, ponto 1): Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. a justiça administrada cumpre este requisito? Reservamos o direito da dúvida.
a comunicação social é pródiga, diariamente, em relatar os mais diversos casos de atuação da justiça portuguesa, tornando-se fácil concluir que de fato há uma justiça para ricos e poderosos e outra para aqueles que a ela não têm acesso. Mesmo com a CP a dizer que ninguém pode ser privilegiado ou privado de qualquer direito, a verdade é que tal não sucede, pois o princípio é muito simples: quem tem dinheiro paga-a, mas quem não o tem não a pode pagar. Não estarão os mais pobres a serem prejudicados? Meus senhores, por favor, não rasguem a Constituição Portuguesa.