a ONU, em relatório elaborado pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional e alargar o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção
a ONU, em relatório elaborado pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo nacional e alargar o número de beneficiários do Rendimento Social de InserçãoO relatório foi elaborado pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, um órgão criado pelo Conselho Económico e Social deste organismo internacional. O texto sugere o aumento do ordenado mínimo e o alargamento a um maior número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção, tendo em vista o acompanhamento do custo de vida. Este relatório é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações Unidas.
O comité é composto por 18 peritos independentes que controlam o cumprimento das obrigações dos estados que subscreveram o acordo. Eles recomendam a Portugal que garanta o salário mínimo, e assegure aos trabalhadores e suas famílias uma vida decente e que o salário seja revisto e ajustado periodicamente em linha com o custo de vida.

No documento citado pela Lusa, o comité toma nota do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013. apesar de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para 505 euros em outubro passado, o comité continua preocupado por este aumento não ser suficiente. Recorde-se que o salário mínimo estava congelado desde 2011.
Outra das recomendações, na parte que analisa os direitos laborais no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos: O Conselho está preocupado que os benefícios usados no ⟪Indexante de apoios Sociais⟫, congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e as pessoas mais desfavorecidas.

a ONU, depois de lembrar que a taxa de pobreza atingiu 18,7% em 2012, o nível mais elevado desde 2005, refere a sua preocupação com os altos níveis de desigualdade no rendimento e recomenda a Portugal que fortaleça os esforços para combater a pobreza, nomeadamente combatendo as falhas na cobertura da proteção social e na adequação dos subsídios, com vista a reduzir as desigualdades do rendimento, eliminando assim o impacto adverso das medidas de austeridade.
Neste documento, as Nações Unidas sugerem que o país apenas se focou em cumprir medidas de austeridade e não em cumprir com o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, anteriormente acordadas pelo Conselho Económico e Social da ONU e assinado por Portugal.

Sem dúvida que são importantes estas recomendações provenientes da ONU, mas a verdade é que o país se encontra numa situação de crise continuada, contra a qual esbarram as melhores intenções. Contudo, é sempre importante que as instâncias internacionais recordem aos gestores do país para que olhem com atenção acrescida para os mais desfavorecidos. O problema põe-se essencialmente a montante, ou seja, na necessidade deste ou de qualquer outro Governo, apoiar a criação de riqueza. Só dessa forma será possível cumprir as obrigações assumidas no campo social e alargar esse apoio. E isso é da sua responsabilidade.

Esta semana foi conhecido também um relatório da OCDE em que esta organização afirma que as pensões pagas, no futuro, aos portugueses vão equivaler apenas a 77% do rendimento do trabalhador, o que diz bem da perspetiva futura da economia portuguesa. Portugal encontra-se entre os países cujo valor a pagar em pensões é o mais reduzido em relação ao salário do trabalhador. apesar de tudo, temos que acreditar que a palavra esperança ainda se vislumbra ao fundo túnel.