Relatório das Nações Unidas considera que a ajuda externa causou um «impacto adverso» nos direitos económicos, sociais e culturais no país. E defende o progressivo abandono das medidas de austeridade
Relatório das Nações Unidas considera que a ajuda externa causou um «impacto adverso» nos direitos económicos, sociais e culturais no país. E defende o progressivo abandono das medidas de austeridade apesar das iniciativas tomadas para mitigar o impacto económico e social das medidas de austeridade adotadas no âmbito do Programa de ajustamento Económico e Financeiro, a crise económica e financeira teve um impacto adverso no usufruto dos direitos económicos, sociais e culturais da maioria da população, em particular nos direitos dos trabalhadores, segurança social, habitação, saúde e educação, em Portugal. Esta é a conclusão de um relatório do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas divulgado na noite de quinta-feira, 4 de dezembro, pela agência Lusa, e que resulta da quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa. No documento, os peritos argumentam que as várias medidas tomadas especificamente com âmbito nas pessoas e grupos mais desfavorecidos e marginalizados não foram suficientes para os proteger adequadamente das consequências da crise. E lembram a obrigação do Estado, ao abrigo do tratado, de respeitar, proteger e fazer cumprir progressivamente os direitos económicos, sociais e culturais, até ao máximo dos recursos disponíveis. Por outro lado, o Comité elogia o Estado português pela qualidade das respostas, não só na profundidade do detalhe, como também na extensão e no fornecimento de informações estatísticas, e congratula-se com a assinatura por Portugal de um conjunto de tratados e convénios, entre os quais vários referentes à proteção de minorias e contra o tráfico humano e a pornografia.