a fatura da eletricidade que os portugueses recebem e pagam mensalmente, tem mais taxas para pagar de que propriamente a energia consumida. Ou seja, apenas 43 por cento do valor corresponde à energia efetivamente consumida
a fatura da eletricidade que os portugueses recebem e pagam mensalmente, tem mais taxas para pagar de que propriamente a energia consumida. Ou seja, apenas 43 por cento do valor corresponde à energia efetivamente consumida a discussão sobre taxas e taxinhas foi suscitada recentemente por um membro do Governo no Parlamento a propósito do orçamento da Câmara de Lisboa. O dito documento prevê o lançamento de uma taxa de turismo, no valor de um euro, sobre as entradas (a cobrar já em 2015) e de um euro sobre cada dormida por noite, até um máximo de sete noites (a aplicar só em 2016). Esta taxa aplica-se tanto a nacionais como a estrangeiros.
a criação da taxa será mais um agravamento no setor do turismo, dos poucos que ainda subsistem e que prosperam neste país. Que se trata de um aproveitamento não existem dúvidas. Estas apenas permanecem na finalidade a que se destinam, um novo centro de congressos que, segundo parece, não acolhe junto dos operadores do setor. Referimos esta nova taxa apenas para ilustrar a leviandade com se criam determinados tipos de impostos (uma taxa é um imposto encapotado) que, mesmo sendo a título provisório, facilmente passam a definitivos.
No caso da eletricidade, que todos consumimos de uma forma ou outra, verificamos que afinal não pagamos apenas o consumo, mas ainda taxas que nada têm a ver com os gastos de energia. Um estudo recente do jornal i aponta para um consumo real de 43 por cento, enquanto 26 por cento se refere à taxa de utilização das redes (dinheiro que vai para a REN) e 31 por cento é para cobrir o pagamento das rendas aos municípios, apoios às energias renováveis e não renováveis e ainda para cobrir o sobrecusto das regiões autónomas e subsidiar as centrais térmicas e hídricas. a acrescentar a tudo isso está o IV a de 23 por cento (outrora, antes da alteração de escalões, era 6 por cento) em vigor e ainda a contribuição audiovisual, também esta com IV a a 6 por cento. Em referência à contribuição audiovisual (que em 2003 veio substituir a antiga e malfadada taxa de radiofusão do tempo do salazarismo) destina-se à RTP e rende cerca de 140 milhões de euros anuais.
a forma como o Governo, as administrações municipais e locais, e até empresas de serviços públicos (como o caso de águas) se permitem criar e manter este tipo de taxas sobre os cidadãos é reveladora de um critério injusto que acaba por penalizar especialmente os setores e pessoas com menor capacidade financeira. Já era tempo de o Governo, seja ele qual for, fazer uma verdadeira reforma em relação à cobrança de impostos, mais simplificada e eficiente, sem recorrer a estes subterfúgios de taxas e taxinhas. Os Governos portugueses que, por obrigação, aceitam transcrever as leis emanadas da União Europeia, não terão a capacidade de encetar uma reforma fiscal adequada às condições existentes em Portugal? Pensamos que sim. Há países, dentro e fora da União Europeia, com um modelo fiscal mais justo, que respeita as condições sociais dos seus habitantes, e que não deixam de ser eficientes, sem recorrer a uma pesadíssima máquina que depena autenticamente o cidadão.
Em Portugal a entidade pública governamental mais eficiente ainda continua a ser a máquina dos impostos, que penaliza o mais pequeno infrator até ao último cêntimo, mas que, em contrapartida, permite que grandes e poderosos fujam com milhões. Num estudo recente (Happy Planet Index) sobre a felicidade das pessoas, tendo o concurso de 151 países e tendo em conta os índices de longevidade e bem-estar das populações, os portugueses ocupam a 97a posição, muito próximo de países como o Quénia, Zâmbia e Ucrânia. Certamente que não serão apenas os impostos que nos fazem infelizes, mas não duvidamos que contribuem muito para isso.