Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa analisou o documento elaborado por um movimento de cidadãos e manifestou o seu apoio à iniciativa. Para ser votada no Parlamento, a proposta precisa de 35 mil assinaturas
Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa analisou o documento elaborado por um movimento de cidadãos e manifestou o seu apoio à iniciativa. Para ser votada no Parlamento, a proposta precisa de 35 mil assinaturas a proposta de lei apresentada recentemente em Lisboa, que sugere mudanças na regulamentação da lei do aborto e novas políticas de apoio à natalidade, foi analisada esta terça-feira, 14 de outubro, em Fátima, pelos bispos que compõem o Conselho Permanente (CP) da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). No final, os prelados manifestaram todo o seu apoio e incentivo à iniciativa promovida por um grupo de cidadãos. Segundo o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, o documento vai ao encontro do que está a ser discutido no Sínodo Extraordinário dos Bispos (a decorrer em Roma, Itália) e tem como objetivo principal o apoio à família, em todas as suas dimensões, sem esquecer o problema da natalidade, particularmente sentido em Portugal. Intitulada de Lei de Proteção da Maternidade e Paternidade e Pelo Direito de Nascer, a proposta inclui a criação de uma Comissão e um Plano Nacional de apoio ao Direito de Nascer e defende, entre outras medidas, que as mulheres que abortem deixem de poder gozar licenças de parentalidade pagas a 100 por cento pela Segurança Social. Para ser submetida e votada na assembleia da República, a iniciativa legislativa precisa de reunir pelo menos 35 mil assinaturas. Na reunião, os bispos começaram também a preparar a próxima visita ad limina, agendada para setembro de 2015. Neste encontro, os prelados portugueses apresentam um relatório sobre o estado pastoral das suas dioceses ou prelaturas e ouvem a apreciação e os conselhos do Papa sobre elas. Em resultado da última reunião, realizada há sete anos, está a decorrer um processo para repensar a pastoral da Igreja em Portugal, que ainda não foi concluído.