Relatório sobre a situação das cadeias brasileiras critica o uso excessivo da pena de privação de liberdade, o recurso indiscriminado à reclusão provisória e propõe medidas para melhorar o acesso dos presos à Justiça 
Relatório sobre a situação das cadeias brasileiras critica o uso excessivo da pena de privação de liberdade, o recurso indiscriminado à reclusão provisória e propõe medidas para melhorar o acesso dos presos à Justiça a sobrelotação das cadeias, a dificuldade no acesso à Justiça, o uso indiscriminado de prisões provisórias e a falta de estruturas adequadas no sistema prisional brasileiro serão alguns dos temas em debate esta quarta-feira, 10 de setembro, numa reunião do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra (Suíça). a análise terá como ponto de partida um relatório produzido por um grupo de trabalho das Nações Unidas, que visitou vários presídios, em 2013. O documento critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela está a ser usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos. Os especialistas detetaram ainda a ausência de separação entre pessoas condenadas e detidas temporariamente, e manifestaram preocupação com a integridade física e a saúde desses reclusos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e polícias, sobretudo sobre os jovens afrodescendentes. No capítulo das recomendações, é sugerida a melhoria dos meios de acesso dos detidos à Justiça, através do reforço das defensorias públicas, o uso de penas alternativas à prisão para condenados por crimes menores e a reorganização das forças de segurança, a nível federal e estadual.