Das violências ocorridas em Mocímboa da Praia, no início de Setembro, podem tirar-se três lições.
Das violências ocorridas em Mocímboa da Praia, no início de Setembro, podem tirar-se três lições.começo por apresentar os factos que se passaram, no início do mês, em Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado. Em seguida, vou tentar oferecer uma leitura sobre o acontecimento.
Os factos:
Na segunda feira, 5 de Setembro passado, um grupo de pessoas atacou os moradores de Mocímboa da Praia. Os actos violentos deixaram um saldo de 12 mortos, 50 feridos, 98 casas queimadas e 16 saqueadas. Os actos de vandalismo e pilhagem ainda não pararam. a acção dos manifestantes estendeu-se ao distrito, especialmente às zonas rurais, onde continuam a saquear e a incendiar casas.
Origem da situação
a causa de tão lamentáveis ocorrências devemos procurá-la na incapacidade demonstrada pela Renamo-União Eleitoral (RUE) de aceitar o jogo democrático, onde umas vezes se ganha e outras se perde. Os resultados das últimas eleições intercalares, de Maio passado deram a vitória ao candidato da Frelimo, amadeu Francisco Pedro. Porém, os simpatizantes da RUE não renunciaram à sua pretensão de ver toamr posser do cargo de presidente do município o seu candidato, Saíde assane.
a coligação RUE reclamou fraude e logo a seguir às eleições apresentou recurso à Comissão Nacional de Eleições, que julgou infundadas as alegações e confirmou o triunfo do candidato da Frelimo. a RUE apresentou novo recurso, desta vez ao Conselho Constitucional, que igualmente não deu provimento às queixas.
Lições de Mocímboa da Praia
1. a fragilidade da democracia. Todos os países que, nos últimos tempos, passaram de governos de facto a governos democráticos conhecem quão frágil é a democracia. Poderíamos compará-la a um copo de cristal, muito belo e, ao mesmo tempo, muito delicado. À primeira imprudência pode ficar em pedaços. Os factos de Mocímboa da Praia demonstram quanto ainda seja frágil o processo democrático de Moçambique. Passaram apenas uns anos desde que se assinaram os acordos de Roma, que marcaram o início de um processo de paz e de convivência democrática. Os factos de Mocímboa da Praia, com todo o contexto de ilegalidade que os envolveram, constituem um pré-aviso ao país: a democracia não está consolidada; devemos construí-la, dia após dia. Para o conseguir, requer-se maturidade política dos partidos e efectividade democrática nas instituições do estado. O estado é garante da lei e não o desejo circunstancial de esta ou daquela pessoa, ou de um grupo de anárquicos.
2. a democracia exige o respeito da legalidade. Os factos de Mocímboa da Praia devem enquadrar-se num ambiente político-ideológico de índole criminológica. O que alí se passou constitui uma agressão à legalidade constitucional. É surpreendente que esta agressão – tudo o parece indicar – é que tudo parece ter sido feito sob estímulo das cúpulas da Renamo. Demonstram-no as palavras proferidas pelo seu porta-voz político, Fernando Mazanga, que afirmou que a população estava no seu pleno direito de pretender empossar Saíde assande como presidente do município. O silêncio do presidente da Renamo, alfonso Dhlakama, pode ser interpretado neste sentido. até agora não desautorizou nem condenou publicamente a série de actos ilegais e anticonstitucionais que se sucederam em Mocímboa da Praia e que culminaram com os actos violentos do início do mês.
Tanto as palavras de Mazanga como o silêncio de Dhlakama são um grave sinal para a estabilidade democrática de Moçambique. O seu comportamento autoriza os desmandos dos seus correligionários, que desconhecem a voz das instituições do estado, em particular da Comissão Nacional de Eleições e do Conselho Constitucional. Tais atitudes revelam quanto a oposição política esteja longe de aceitar o jogo democrático, que exige a observância da legalidade, o respeito as liberdades dos cidadãos, das leis e das instituições, como condição para construir o estado de direito
3. Democracia não significa unipartidarismo. Uma das debilidades do processo democrático de Moçambique radica-se no monopólio político da Frelimo. a democracia não exclui, pelo contrário, inclui a existência dos partidos ou movimentos políticos. É isto que falta em Moçambique. No país existem praticamente duas forças políticas que se combatem pelo controlo do poder: a Frelimo que sempre governou o país e a Renamo. as outras expressões políticas são muito novas e surgiram das divisões internas da Renamo, como é o caso do Partido para a Paz e o Desenvolvimento).
Chegou a hora de Moçambique superar a luta pela paternidade da independência e instauração da democracia. Neste momento são precisos processos de formação da consciência política dos cidadãos e não o partidismo (Frelimo ou Renamo). Existe no país um risco muito grande de agressão injustificada. Quando se pronuncia a paalvra política, imediatamente as pessoas pensam na Frelimo ou na Renamo. Formar a consciência política é muito mais do que militar num partido.
São estas, na minha opinião, as três lições que nos sugerem as violências de Mocímboa da Praia. Lições que é necessário apreender e divulgar, para que o país não perca a oportunidade histórica de avançar na consolidação da paz e no amadurecimento democrático.