Relatório de uma agência comunitária indica que o alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, o que se torna um desafio para o país. Melhorar a educação e o bem-estar infantil são outras metas a atingir
Relatório de uma agência comunitária indica que o alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta» em Portugal, o que se torna um desafio para o país. Melhorar a educação e o bem-estar infantil são outras metas a atingirOs maiores desafios de Portugal, em termos de direitos fundamentais, estão relacionados com a educação, bem-estar das crianças e leis eficazes de combate ao racismo e tráfico de seres humanos, aponta o relatório da agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia (FRa, na sigla em inglês). a investigação desta agência comunitária não expõe dados novos, mas reúne vários estudos internacionais sobre direitos fundamentais para traçar o panorama em cada Estado-membro da União Europeia (UE). Portugal está entre os Estados-membros que procederam a mais cortes no orçamento para a educação, ultrapassando os cinco por cento. No que concerne ao bem-estar das crianças, Portugal, Espanha e Itália estão abaixo da média europeia, apenas acima de países mais pobres, como Letónia, Lituânia e Roménia, ou mais afetados pela austeridade, como Grécia. No seu relatório, a FR a recorda que Portugal recebeu uma recomendação da agência do Conselho da Europeu contra o Racismo e a Intolerância no sentido de alterar o Código Penal para considerar a motivação racial como agravante do crime. Portugal integra ainda a lista de países com informação limitada sobre comportamentos racistas, nomeadamente contra as comunidades cigana, judaica e islâmica. O alojamento é o maior problema que a comunidade cigana enfrenta em Portugal, onde muitos continuam a viver em condições precárias, assinala a agência para os Direitos Fundamentais da União Europeia. Em relação ao tráfico de seres humanos, a FR a indica que há margem para fazer mais, sobretudo aumentando a eficácia da identificação das vítimas e adotando uma abordagem mais proativa do apoio, por exemplo através de inspeções laborais e treino de inspetores. Mas Portugal também é aludido por bons motivos, refere a agência Lusa, entre os quais ter sido o primeiro Estado-membro da UE a ratificar a Convenção de Istambul, o que demonstra uma aposta no reforço do apoio às vítimas de violência sexual.