O direito à habitação está consagrado na Constituição da Rep. Portuguesa (art. º 65) e é reconhecido como um direito humano na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. º 25, nº 1). Mas é de difícil cumprimento por parte dos poderes instituídos
O direito à habitação está consagrado na Constituição da Rep. Portuguesa (art. º 65) e é reconhecido como um direito humano na Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. º 25, nº 1). Mas é de difícil cumprimento por parte dos poderes instituídosO Bairro de Santa Filomena, na cidade da amadora, é uma estrutura residencial, sem as condições para tal, que se foi alargando ao longo de dezenas de anos e voltou a ser notícia ontem na comunicação social. No bairro habitaram, e ainda lá se encontram, um elevado número de pessoas, principalmente famílias sem posses oriundas de África.
a Câmara da amadora já havia demolido grande parte das construções em 2012 ao abrigo de um Programa Especial de Realojamento (PER). Em virtude do recenseamento que lhe deu origem ter cerca de 20 anos, dizem que o PER estaá desatualizado.
a semana passada os serviços camarários iniciaram novas demolições, colocando muita gente em condiçõesprecárias, na rua. Uma parte delas – que viu as suas construções demolidas na terça-feira – ocupou na manhã de sábado passado a Igreja Matriz. Os desalojados entraram pelas 09:30 na Igreja, durante a missa, e recusaram-se depois a sair.
Numa carta enviada ao Patriarca de Lisboa, a comissão de moradores e o coletivo Habita pedem que a Igreja permita que estas pessoas possam ter um teto para viverem, ainda que temporariamente, para fazer face a este estado de emergência e necessidade em que foram colocadas pela ação direta da câmara da amadora.
Nós não temos meios logísticos para os albergar, nem capacidade de resposta para o problema da falta de habitação, disse à agência Lusa o padre antónio Faustino, explicando que as pessoas que permaneciam no interior da igreja vão passar a noite provisoriamente num aTL desocupado até poderem falar com um responsável do patriarcado. Colchões, roupas e comida foram transferidos para o anexo desocupado junto ao templo. O padre antónio Faustino acrescentou que já antes o templo havia sido ocupado por moradores de Santa Filomena.
a presidente da Câmara da amadora, Carla Tavares (PS), confirmou à Lusa que a autarquia fez demolições na terça-feira, como tem vindo sempre a fazer, e ninguém nesse dia ou nos seguintes se dirigiu à câmara ou aos serviços sociais para acionar os mecanismos de emergência social. E acrescentou: Não houve, em momento algum, qualquer contacto com os serviços da câmara ou da Segurança Social. a autarca afirmou ainda que todas as situações de pessoas não abrangidas pelo PER são acompanhadas pelos serviços da área social. as afirmações da presidente da Câmara são refutadas por representantes dos moradores.
a falta de habitação é uma das maleitas de muitas famílias portuguesas e os poderes instituídos revelam muita dificuldade em dar resposta, na sua generalidade. No caso concreto da amadora, é a câmara que tenta a sua resolução, mas de uma forma a merecer reparos. Trata-se de um problema social de grande relevância e possivelmente deveria ter uma abordagem diferente, dado que parece haver razões que não estão a ser ponderadas. a habitação é essencial para o bem-estar das famílias e ainda mais necessário quando estas não têm posses. a pobreza não é um estado, é uma situação que deve ser superada.
No caso dos moradores do Bairro de Santa Filomena que invadiram a Igreja, a ação é de desespero. Na realidade a Igreja não tem a missão de encontrar habitação para as famílias ou pessoas, mas poderá e deverá ajudar. Certamente que a hierarquia da Igreja e os seus clérigos são sensíveis à gravidade do problema, mas a solução do problema cabe ao Estado.
O que estamos a assistir é a algo mais grave: as pessoas já não confiam nas instituições do Estado e procuram a solução dos seus problemas fora do mesmo. ainda assim os poderes que nos regem não podem alhear-se do problema social que constitui a falta de habitação no nosso país.