a responsável das Nações Unidas pelos direitos humanos expressou o seu alarme pela ‘draconiana’ nova lei nigeriana, que criminaliza ainda mais os homossexuais, mas também as organizações e atividades de associações ou pessoas que os apoiam
a responsável das Nações Unidas pelos direitos humanos expressou o seu alarme pela ‘draconiana’ nova lei nigeriana, que criminaliza ainda mais os homossexuais, mas também as organizações e atividades de associações ou pessoas que os apoiam
Poucas vezes vi um texto legislativo que, em tão poucos parágrafos, viola diretamente tantos direitos humanos universais básicos, sublinhou terça-feira, 15 de janeiro, a alta comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay. Os direitos à privacidade e à não discriminação, os direitos à liberdade de expressão, associação e reunião, os direitos à liberdade de prisão e a detenção arbitrária: esta lei prejudica ou provoca tudo isto O Senado da Nigéria aprovou uma versão revista da lei de proibição do casamento de pessoas do mesmo género, que já tinha sido aprovada em dezembro, e o Presidente Goodluck Jonathan promulgou esta lei no início deste mês, de acordo com uma nota emitida pelo Gabinete do alto Comissariado. a lei inclui uma pena de prisão até 14 anos para qualquer um que se relacione numa união de facto entre pessoas do mesmo sexo, e uma pena de prisão de dez anos para qualquer um que administre, testemunhe, seja cúmplice ou auxilie essa mesma união de género ou cerimónia de união civil.