Milhares de migrantes ilegais vivem sem direitos em solo europeu porque as autoridades não podem expulsá-los para os países de origem, por falta de documentação ou de acordos bilaterais. Muitos acabam nas ruas
Milhares de migrantes ilegais vivem sem direitos em solo europeu porque as autoridades não podem expulsá-los para os países de origem, por falta de documentação ou de acordos bilaterais. Muitos acabam nas ruas Um relatório do Conselho Europeu de Exilados e Refugiados (ECRE, na sigla em inglês) dá conta da existência de milhares de migrantes que se encontram a viver sem direitos em solo europeu, porque as autoridades não podem expulsá-los para os seus países de origem, nem lhes permitem regularizar a situação, por falta de documentos ou de acordos bilaterais. Muitos destes migrantes chegaram à Europa de forma clandestina, passaram por centros de internamento, foram postos em liberdade e vivem sem direitos, debaixo de vigilância policial, que os detém reiteradamente por não terem documentação. Mesmo que tencionassem regressar aos seus países, na maioria dos casos não o podem fazer, por razões que fogem ao seu controlo, adiantam os autores do documento. São diversos os motivos que tornam uma pessoa inexpulsável. O mais frequente é de índole administrativa, em que o cidadão carece de documentação oficial que confirme o seu local de nascimento. Se a embaixada do suposto país de origem não responde em prazo útil, não reconhece a nacionalidade da pessoa ou impede a expedição de documentos, o migrante é posto em liberdade, mas continua sem papéis. Os migrantes inexpulsáveis permanecem durante anos em situação irregular, sem perspetiva de uma situação regular de residência. Em consequência, ficam excluídos dos direitos à saúde, à habitação, educação e trabalho, e experimentam a indigência, com a natural deterioração da situação física e mental, lamentam os responsáveis da ECRE.