a reforma do Código Penal moçambicano prevê a aplicação de sanções a novos tipos de delitos, como o enriquecimento ilícito ou a discriminação. as alterações estão a ser debatidas no parlamento 
a reforma do Código Penal moçambicano prevê a aplicação de sanções a novos tipos de delitos, como o enriquecimento ilícito ou a discriminação. as alterações estão a ser debatidas no parlamento Os deputados moçambicanos deverão aprovar em breve a reforma do Código Penal, que prevê a substituição de normas em vigor desde o tempo em que o país era uma colónia portuguesa e a introdução de novas regras, como a criminalização do delito de discriminação religiosa, política ou étnica. Segundo informou a agência Misna, a reforma prevê ampliar a definição do delito de corrupção e qualifica como enriquecimento ilícito os casos em que os funcionários públicos ou cidadãos comuns não consigam justificar a origem dos seus bens. Entre este tipo de crimes também se inclui o tráfico de influências, a exploração sexual e o tráfico de seres humanos, assim como o adultério e a mendicidade.