«Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos três anos», nota grupo de organismo dependente dos bispos
«Portugal não pode estar condenado à perpetuação das políticas de austeridade que já provaram a sua ineficácia e deixaram um lastro de sofrimento e injustiça ao longo dos últimos três anos», nota grupo de organismo dependente dos bispos O diagnóstico à proposta de lei do Orçamento do Estado é demolidor. O grupo Economia e Sociedade, criado no seio da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo eclesial dependente dos bispos afirma, numa posição agora tornada pública, que a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2014 apresentada pelo Governo enferma de dois vícios graves que lhe retiram credibilidade e sustentabilidade. Mais: estas propostas do Governo PSD/CDS vão gerar perda de coesão social e territorial e hipoteca o futuro. Por um lado, nota o documento, não decorre de um indispensável enquadramento de opções de desenvolvimento a médio prazo, fixando-se, mais uma vez, em meros cortes de despesa pública e exercícios de equilíbrios orçamentais e, por outro lado, a proposta de OE 2014 toma por adquirido que o único farol da política económica do País é o da bondade da meta do saldo orçamental que se propõe atingir. Nota este grupo, que inclui economistas como Carlos Farinha Rodrigues, Manuel Brandão Alves e Manuela Silva, a meta do défice manifestamente, não poderá ser alcançada, pese embora o anunciado reforço da austeridade, com todas as suas previsíveis consequências negativas sobre as condições de vida das pessoas, das famílias e das empresas. ao longo do texto, identificam-se e desenvolvem-se dez pontos que merecem o reparo crítico do grupo da CNJP, com títulos que não deixam margem para dúvidas sobre a leitura feita à proposta do governo já apresentada na assembleia da República e cuja discussão parlamentar arranca para a semana. a persistência no erro de um empobrecimento coletivo; a recusa em admitir a necessidade de renegociação da dívida; uma fiscalidade que continua a não respeitar regras básicas de equidade; os cortes nas pensões de sobrevivência e nos salários dos funcionários públicos, aumento de horário de trabalho e uma designada convergência de pensões; a falácia da inevitabilidade dos cortes; os cortes em setores chave do estado social; as fragilidades conceptuais e [o] desrespeito pela equidade, a grande desigualdade e fraca redistribuição fiscal e contra a corrupção, maior transparência nos negócios são os referidos pontos analisados.