Foi dado um enorme passo na protecção dos direitos dos agricultores em questões de terra com a publicação, a 29 de Julho, duma explicação judicial dada pelo supremo tribunal.
Foi dado um enorme passo na protecção dos direitos dos agricultores em questões de terra com a publicação, a 29 de Julho, duma explicação judicial dada pelo supremo tribunal.
a violação dos direitos dos agricultores nos contractos das terras e as relevantes leis são frequentes e nalgumas áreas estas violações tornaram-se numa causa de instabilidade social, disse Huang Songyou, vice-presidente do supremo tribunal, numa conferência de imprensa.
a explicação agora publicada tem como objectivo promover o respeito e a protecção dos direitos dos agricultores, disse Huang.
De acordo com os dados oficiais, só no ano passado, 60 a 70 porcento das queixas recebidas pelo governo a diferentes níveis vieram de agricultores em disputas relativas a contratos sobre a terra. Em algumas províncias houve confrontos violentos.
é função dos tribunais locais resolver estas disputas, se quem contratou a terra vê os seus direitos infringidos. Mas Huang criticou a atitude de alguns governos locais que violaram os direitos dos agricultores reclamando terra para plantar árvores ou tornando pequenos projectos agrícolas em grandes projectos.
Graças a novas políticas do governo para potenciar a agricultura muitos agricultores deixaram as grandes cidades para voltar a casa. agora um grande número destes exigem voltar a cultivar a sua terra que já está arrendada a outros, ocasionando disputas.
Os agricultores assinaram contractos de utilização da terra, já que na China não há propriedade privada da terra. Estes contratos têm que ser respeitados, diz o documento do supremo tribunal. Os tribunais devem apoiar os agricultores na recuperação das suas terras.
O documento conclui que o dono da terra, nomeadamente a comunidade de uma aldeia, não tem o direito de retirar o que já foi dado por contracto.