as Nações Unidas querem garantir a aplicação de uma resolução, aprovada há mais de um ano, para proteger as crianças em situação de conflito.
as Nações Unidas querem garantir a aplicação de uma resolução, aprovada há mais de um ano, para proteger as crianças em situação de conflito. Mais de dois milhões de crianças foram mortas e seis milhões feridas em guerras na última década. São números apresentados pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), que, a 26 de Julho 2005, condenou unanimemente o recrutamento de crianças como soldados e aprovou a criação de um mecanismo para vigiar, denunciar e punir os responsáveis.
“Pela primeira vez a ONU estabelece um regime de conformidade formal, estruturado e pormenorizado. Reúne todos os elementos desenvolvidos nos últimos anos para assegurar a responsabilização e a observação destes princípios no campo”, declarou o representante especial do secretário-geral, Olara Otunnu, responsável pelo recém-criado mecanismo “Crianças e Conflito armado” (CCa).
O mecanismo destina-se à vigilância e descoberta de violações graves, levadas a cabo por governos e rebeldes, com especial atenção aos crimes identificados na resolução CCa, aprovada já em abril do ano passado.
São considerados crimes: recrutar crianças, violando violação da lei internacional; provocar a morte ou ferimentos a crianças; violação e outras ofensas sexuais; rapto e deslocação forçada; recusa de ajuda humanitária a crianças; ataques contra escolas e hospitais; assim como tráfico, trabalho forçado e outros tipos de escravidão.
as instituições locais devem recolher provas de violações graves e enviá-las ao secretário-geral da ONU, que as fará chegar à assembleia do Conselho de Segurança. as denúncias podem também ser feitas por entidades a nível internacional, nacional e regional. O que mais preocupa o Conselho de Segurança é a lentidão dos processos . O secretário-geral da ONU, Kofi annan, fica com maior responsabilidade no processo. Tem a tarefa de prover os critérios para os planos de acção contra os países que ofendam esta resolução.
Quanto aos países reincidentes, o conselho reafirmou “a intenção de considerar a imposição de medidas objectivas e graduadas, através de resoluções específicas para os países em questão”. Entre as possíveis medidas está o embargo à exportação e fornecimento de equipamento militar, bem como outra assistência, às partes envolvidas em conflito.
O Conselho de Segurança reafirma a necessidade de que os membros da ONU e outras organizações multilaterais “tomem medidas apropriadas para controlar actividade ilícitas nocivas às crianças”.