Presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz considera, que ao atribuir pensões que são insuficientes para sobreviver, o sistema de proteção social revela estar falido do ponto de vista social
Presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz considera, que ao atribuir pensões que são insuficientes para sobreviver, o sistema de proteção social revela estar falido do ponto de vista social a minha postura perante a Segurança Social portuguesa é que, mesmo que não esteja falida do ponto de vista financeiro, está falida do ponto de vista social, afirmou esta terça-feira, 30 de abril, o presidente da Comissão Nacional de Justiça e Paz (CNJP), alfredo Bruto da Costa, na conferência Funções sociais: funções do Estado na proteção da saúde e segurança social, promovida pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e pelo Instituto Nacional de administração. Segundo o economista e investigador na área da pobreza, cada benefício da Segurança Social (SS) tem um objetivo. No caso da pensão de reforma é permitir ao idoso viver uma vida digna, que esteja num contraste mínimo possível com a vida que tinha em tempo laboral. Se existem pensões mínimas que não dão para viver, é sinal que o sistema entrou em falência social. Em declarações à agência Lusa, Bruto da Costa defendeu a mudança do sistema de financiamento da SS, que deve passar a ter como referência o valor acrescentado da empresa, e deixar de ter apenas as contribuições sobre os salários como a principal fonte de rendimento. a Segurança Social não pode ser apenas uma instituição de solidariedade da classe trabalhadora. Tem de ser uma instituição que reflita a solidariedade de toda a sociedade e, como tal, tem de ser financiada por todas as formas de rendimento, sublinhou. O presidente da CNJP referiu ainda que o estado social se baseia no facto de existir um risco social, a que toda a população está sujeita. Há uma organização em que as pessoas contribuem para que quando ocorrer o risco essa organização possa acudir. Esse é um ponto fundamental da filosofia da Segurança Social. Se acreditarmos, como outras filosofias dizem, que cada um deve aguentar, de acordo com os seus recursos, as doenças que tenha, o desemprego ou o tempo de velhice, nessa altura não há fundamento mínimo para haver Segurança Social, adiantou.