O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz pede «realismo social» ao governo, e diz que as decisões devem ultrapassar a dimensão meramente «técnica» de relatórios como o do FMI
O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz pede «realismo social» ao governo, e diz que as decisões devem ultrapassar a dimensão meramente «técnica» de relatórios como o do FMIO presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) disse esta quarta-feira, 9 de janeiro, que o governo deve tomar decisões com realismo social e não apenas com base em pareceres técnicos, como o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o corte nas funções do Estado.
É um relatório técnico, de natureza consultiva, o que quer dizer que as decisões finais sobre o assunto dependem do governo, disse alfredo Bruto da Costa, citado pela agência Ecclesia. Qualquer decisão governamental é uma decisão política; para além das considerações técnicas, o governo terá de ter em conta outros critérios, explicou. O antigo presidente do Conselho Económico e Social levantou dúvidas sobre a possibilidade de eliminação de direitos legalmente estabelecidos e questionou mesmo se o governo está mandatado para uma reforma tão profunda da sociedade portuguesa, provocando prejuízos humanos e sociais.
Um tema destes tem de estar sujeito a um consenso muito alargado na sociedade, para discutir de facto o problema de fundo e ver em que medida as propostas são de aceitar ou não, sublinhou. Para alfredo Bruto da Costa nem todas as propostas são aplicáveis em Portugal. Isto não se resolve com medidas gerais, aliás o próprio relatório diz que não se deve ter uma austeridade generalizada, alertou, falando com base nas notícias que surgiram ao longo do dia.
O FMI apresentou uma série de propostas para ajudar à discussão do corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado, num documento divulgado esta manhã pelo Jornal de Negócios’. O Fundo Monetário Internacional apresenta um conjunto de reformas em áreas como a saúde, educação e forças de segurança, sendo ainda sugeridas alterações ao nível das pensões e salários.