Prisioneiros condenados à morte apresentaram uma petição para que fosse declarada a inconstitucionalidade da pena de morte no Uganda. Foi recusada, mas deixou de haver crimes com penas obrigatórias.
Prisioneiros condenados à morte apresentaram uma petição para que fosse declarada a inconstitucionalidade da pena de morte no Uganda. Foi recusada, mas deixou de haver crimes com penas obrigatórias. O tribunal constitucional rejeitou a 10 de Junho uma petição feito por centenas de prisioneiros condenados à pena de morte para tornar ilegal a pena capital. No entanto deixou de haver crimes para os quais esta seja obrigatória.
” a pena de morte não é inconstitucional porque é atribuí­da pelas leis como punição seguindo o processo legal”, disse Galdino Okello, chefe da equipa de juízes do tribunal constitucional.
Os juízes disseram que o parlamento tem a autoridade de definir a sentença máxima para um determinado crime, mas são os tribunais que decidem se aplicam ou não a pena máxima prevista.
Em Janeiro, começara as audições do processo levantado pelos 417 condenados à morte, no qual desafiam a aplicação da pena de morte. Os prisioneiros alegam que a pena de morte, aplicada por enforcamento, é cruel, inumana e degradante. Reunindo essas características a pena de morte é implicitamente proibida pela constituição ugandesa.
Os activistas dos direitos humanos, que patrocinaram a petição, afirmam que a sentença é um passo em frente. “Fizemos grandes progressos pois a sentença obrigatória deixou de existir. Os prisioneiros condenados à morte podem agora apelar da sua sentença e pedir a reconsideração do seu caso”, disse Livingstone Ssewanyana, membro de uma organização ugandesa de direitos humanos.
De acordos com os registos prisionais 377 pessoas, incluindo uma mulher, foram legalmente executadas no Uganda desde 1938. O governo do presidente Yoweri Museveni enforcou 51 pessoas, mas nenhuma desde 1999, quando foram executados 28 prisioneiros num dia.

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