a ajuda portuguesa ao desenvolvimento nos países mais pobres continua longe das metas estabelecidas pela União Europeia. Parte dos fundos previstos ficam por aplicar e muitos dos projetos são aprovados sem concurso público, revela um estudo apresentado esta semana, em Lisboa
a ajuda portuguesa ao desenvolvimento nos países mais pobres continua longe das metas estabelecidas pela União Europeia. Parte dos fundos previstos ficam por aplicar e muitos dos projetos são aprovados sem concurso público, revela um estudo apresentado esta semana, em Lisboa
as metas europeias estabelecem uma percentagem de 0,7 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para investimento em projetos de cooperação para o desenvolvimento, mas Portugal tem-se mantido muito longe destes valores. Entre 2003 e 2011, a média da ajuda pública portuguesa ao desenvolvimento (aPD) ficou-se pelos 0,28 por cento e as perspetivas para os próximos anos não são animadoras, conclui um estudo apresentado esta semana na assembleia da República, em Lisboa. O relatório, realizado pelo grupo aidWatch da Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), revela que o nosso país, além de nunca ter cumprido com os objetivos estabelecidos internacionalmente, ao longo da última década tem vindo a privilegiar a ajuda ligada, ou seja, aquela que é concedida tendo como contrapartida a compra de produtos ou serviços a empresas portuguesas.com esta atitude, a cooperação corre o risco de se tornar um instrumento da diplomacia económica, considera ana Filipa Oliveira, autora do estudo. Neste perfil da ajuda portuguesa ao desenvolvimento, é destacada ainda a fraca execução dos fundos destinados anualmente à cooperação. O ano passado, por exemplo, foram gastos apenas 62 por cento dos valores orçamentados. Para ana Filipa Oliveira, investigadora na associação para a Cooperação entre os Povos, este baixo índice de execução orçamental deve-se ao facto das verbas serem aprovadas para projetos que não são considerados prioritários pelos países destinatários. ao nível da transparência na aprovação de projetos, são feitas também algumas críticas. Portugal tem feito avanços e recuos na disponibilização de informação pública, na criação de condições de programação e de monitorização plena dos fluxos de financiamento às ONGD, mas os progressos têm vindo a ser comprometidos, com os fundos disponibilizados extra-normas a superarem, em 2011, em três vezes, os da candidatura pública, refere o documento, com 60 páginas.