O Estado representa a forma máxima de organização humana em cada país, acima apenas está a conceção de Comunidade Internacional. O Governo, que o representa, deve seguir o caminho da verdadeira solidariedade
O Estado representa a forma máxima de organização humana em cada país, acima apenas está a conceção de Comunidade Internacional. O Governo, que o representa, deve seguir o caminho da verdadeira solidariedade a definição inicial de solidariedade representa o sentido de noção ética que deve existir na relação com a coletividade, enquanto um contrato social que se estabelece com a sociedade que compõe o país. O sentido que pretendemos abordar aqui é de que o elemento solidariedade é necessário à universalização das políticas sociais para a efetivação da democracia coletiva. a intervenção do Estado através das políticas sociais – o chamado Estado Social – historicamente surgiu com o propósito de responsabilização pelas condições de reprodução das necessidades dos indivíduos e famílias.
Pergunta-se: na actual crise económica e social que se instalou no país, fruto de uma má gestão dos responsáveis de Governos sucessivos e não dos cidadãos, o Estado está a cumprir a sua função social? Na parte que diz respeito ao combate à pobreza, solidariedade social e redistribuição de riqueza, teremos que concluir que não está a fazer o suficiente, pois tem aumentado, substancialmente, o fosso entre ricos e pobres. Portugal continua a ser um dos países mais desiguais do mundo desenvolvido, com um fosso acentuado na distribuição dos rendimentos, e o mais desigual entre as economias europeias, de acordo com fontes dar OCDE.
Perante estas realidades pungentes, mais de que pedir responsabilidades a quem exerceu o poder anteriormente, é necessário que as pessoas e as instituições exerçam pressão sobre quem dirige o país atualmente para que assumam as suas obrigações. O país é composto por pessoas e o Governo deve servi-las e não servir-se delas para atingir fins económicos, por muito importantes que sejam. Em primeiro lugar devem estar sempre as pessoas e não as políticas partidárias ou outras. ao olharmos para o Orçamento de Estado (OE) para o próximo ano de 2013 verificamos que prevaleceram outros interesses que não aqueles que devem ditar a solidariedade para com os mais indefesos da sociedade portuguesa.
O fiscalista Medina Carreira (antigo ministro das Finanças) fez as contas e afirma que a despesa vai aumentar 2,3 mil milhões de euros com o OE para 2013. No programa Olhos nos Olhos na TVI24, o antigo ministro das Finanças mostrou-se surpreendido com esta subida numa altura em que todos pedem que o Governo corte na despesa. O Governo tinha obrigação de cortar na despesa. Se não consegue não serve para nada, afirmou. Isto mostra que não estamos a resolver problema nenhum. (… ) Se a despesa aumenta não está bem. Em matéria de impostos vamos ter uma falha outra vez. Vão cair. É muito provável que a falha fiscal venha a acontecer, mas o aumento da despesa é uma notícia perturbadora concluiu.
Será bom relembrar que há vários caminhos possíveis para cumprir o acordo estabelecido para o empréstimo concedido pela troika ao nosso país, mas nenhum deles passa pelo aumento da despesa administrativa do Estado. Os mais indefesos continuam a ser penalizados com impostos e taxas diversas que lhe diminuem os parcos rendimentos, mas os serviços estatais e outros a ele ligados não conseguem baixar os seus gastos. as reformas estruturais exigidas pela troika ainda mal se vêm ao fundo do túnel e ainda menos os contratos do Estado com as Parcerias Público Privadas que estão a afogar o país. É tempo de exigir um Estado mais justo e solidário para com o povo que governa.