Há “alternativas que devem ser ponderadas” no Serviço Nacional de Saúde, num momento em que “está em causa o direito à saúde”, consagrado constitucionalmente, defende a Comissão Nacional Justiça e Paz
Há “alternativas que devem ser ponderadas” no Serviço Nacional de Saúde, num momento em que “está em causa o direito à saúde”, consagrado constitucionalmente, defende a Comissão Nacional Justiça e PazNum documento agora tornado público, o Grupo Economia e Sociedade (GES) da Comissão Nacional Justiça e Paz, esta tomada de posição pretende chamar a atenção para as ameaças que rodeiam o Serviço Nacional de Saúde (SNS), para as consequências das opções que vão sendo seguidas e para as alternativas que melhor serviriam a salvaguarda de um SNS solidário e eficiente, de acordo com um comunicado do grupo.

Segundo o texto revelado – e disponível na íntegra no blogue do GES, a areia dos Dias – ao SNS se deve em grande parte, um excecional desempenho, em particular no que diz respeito ao aumento da esperança de vida e à queda da taxa de mortalidade infantil. E faz-se a defesa do modelo económico seguido que, baseado na contribuição fiscal solidária, compara favoravelmente com outros sistemas de saúde e é o recomendado por organizações internacionais como a OMS.

Por causa da intervenção externa em Portugal – a troika do BCE, Comissão Europeia e FMI – intensificou-se a intervenção governamental na esfera da saúde, mas não se conhece uma estratégia global para este sector, pelo que são fundados os motivos de preocupação acerca da evolução futura do SNS, sublinha o GES. Para logo reforçar que a realidade tem mostrado que nada está garantido, dando razão aos receios do comum das pessoas, ao mesmo tempo que se faz ouvir a opinião de muitos profissionais do sector, bem conscientes dos riscos da evolução para um SNS menos inclusivo e de pior qualidade, em que se acentuaria a fuga para sistemas paralelos por parte de quem os pode pagar.

assim, conclui este grupo, existem, de facto, alternativas que devem ser ponderadas. apesar dos perigos que espreitam: a deriva para um crescente envolvimento de interesses privados, obedecendo a uma lógica de lucro e captando, em concorrência desleal, profissionais qualificados do SNS, contraria objectivos de excelência que neste queremos manter e gera desigualdades no acesso aos cuidados de saúde que a todo o custo são de evitar.