Comissão presidencial aprovou legislação destinada a incentivar a entrega voluntária de armas por parte da população. O porte de armamento pelas forças públicas também vai ser limitado
Comissão presidencial aprovou legislação destinada a incentivar a entrega voluntária de armas por parte da população. O porte de armamento pelas forças públicas também vai ser limitado Uma comissão presidencial venezuelana aprovou, por unanimidade, o projeto final da Lei de Desarmamento, que tem como objetivo principal incentivar a população a entregar as suas armas e limitar o porte de armas aos membros das Forças Públicas do Estado, informou esta quinta-feira a agência Lusa. após 10 meses e um árduo debate por todo o país aprovámos, por consenso, a nível da Comissão Técnica a Lei de Desarme, Controlo de armas e Munições, anunciou o deputado e membro da comissão, Freddy Bernal. a campanha de desarmamento prevê duas hipóteses: a entrega voluntária, com incentivos, e a compulsiva. De acordo com o parlamentar venezuelano, a nova lei estabelece sanções muito severas, que vão até 18 anos de prisão, para as pessoas que comercializem armas com munições ou que tenham na sua posse qualquer tipo de armamento ilegal.