as Instituições de solidariedade social queixam-se que, até maio de 2012, ainda não receberam as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativas a 2010. Questionado, o Ministério das Finanças responde com a lei que é omissa quanto a prazos
as Instituições de solidariedade social queixam-se que, até maio de 2012, ainda não receberam as verbas doadas pelos portugueses na declaração do IRS relativas a 2010. Questionado, o Ministério das Finanças responde com a lei que é omissa quanto a prazosRecebemos uma carta a dizer que tinha sido deferido o nosso pedido de consignação fiscal mas, até à data, ainda não tivemos o valor de IRS de 2010, revelou à Lusa a presidente da Liga Portuguesa Contra a Sida (LPCS). Estamos a tentar ter justificação para esta situação, que nos está a preocupar. Eugénia Saraiva sublinhou a importância desta verba: Todos os apoios que possam ser doados às instituições são fundamentais. São-no sobretudo quando os donativos estão a escassear. a crise acentua a vulnerabilidade dos doentes: Torna-se complicado dar resposta a todos os pedidos que nos chegam.
Era suposto termos recebido em abril algum valor referente a 2010, refere Mário Romero, da associação Portuguesa de Celíacos (aPC). a questão que se coloca é quando ou se vamos receber. E lança a dúvida: até que ponto o Estado não está a reter valores à custa das instituições que prestam um serviço que o Estado não tem competência para o fazer. a verba doada pelos contribuintes representa um quarto do orçamento da aPC, refere Mário Romero: a legislação quando apareceu foi fantástica porque abriu a possibilidade de financiamento às instituições, mas agora devia ser melhorada. Para o responsável, deviam ser impostos prazos para o Estado entregar as verbas doadas e os contribuintes deviam ser informados que o seu donativo foi entregue. Mário Romero avançou que a associação está a ponderar promover uma petição para melhorar a lei no que diz respeito às devoluções, uma questão que afeta todas as instituições.
a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) também ainda não recebeu os donativos: Costumava ser em abril. Segundo Carlos Oliveira, este contributo dos portugueses (cerca de 800 mil euros) constitui a segunda maior verba da Liga, cerca 20% do orçamento da instituição. a presidente da associação abraço, de apoio a doentes com VIH/sida, Margarida Martins, também ainda não recebeu o valor das doações: apesar de não sabermos quantas pessoas contribuíram, é sempre uma verba necessária, principalmente numa altura de menos apoios. Contatado, o Ministério das Finanças remeteu para a legislação que não refere prazos. Em 2011, 199. 803 contribuintes consignaram 0,5% do IRS a instituições, que totalizou 6,67 milhões de euros, refere o Ministério. Em 2010, 100. 194 contribuintes doaram 3,52 milhões de euros.