a idade de reforma em Portugal é de 65 anos de idade, em ambos os sexos, caso trabalhem no setor privado, mas o funcionalismo público pode fazê-lo aos 62,5 anos. O “congelamento” das reformas antecipadas foi imposto no início da semana
a idade de reforma em Portugal é de 65 anos de idade, em ambos os sexos, caso trabalhem no setor privado, mas o funcionalismo público pode fazê-lo aos 62,5 anos. O “congelamento” das reformas antecipadas foi imposto no início da semanaFoi promulgada pelo Presidente da República (PR) a lei que impede as reformas antecipadas (até final da vigência do Programa de assistência Financeira a Portugal). Esta medida aplica-se aos funcionários do setor privado e aos que entraram para a função pública depois de 2006. a suspensão das reformas antecipadas já corresponde, na prática, ao aumento da idade da reforma, pelo que não se compreende a ideia de penalizar ainda mais as pessoas aumentando a idade da reforma para os 67 anos de vida.
De acordo com os especialistas na matéria tal alteração não traria benefícios substanciais, tendo em conta que o fator da sustentabilidade do sistema (rácio entre ativos e reformados) se deve à não renovação de gerações (nascimentos); baixo crescimento económico; altos níveis de desemprego e à falta de incentivo à poupança e ao trabalho, essencialmente. Se é certo que há países da União Europeia (UE) que já estudam a possibilidade de aumentar a idade da reforma, caso da alemanha por exemplo, a verdade é que cada país tem a sua especificidade e o caso português terá que ser estudado com muito cuidado, dadas as suas condicionantes económicas e sociais.
Sabemos que caso não sejam atenuadas as diferenças geracionais (menos nascimentos e aumento da esperança de vida) dificilmente será encontrada uma solução satisfatória, mas é imperioso que o Governo crie políticas ativas no setor social de molde a incentivar práticas compatíveis.com o passar dos anos, a penalização vai sendo cada vez maior, devido à subida da esperança média de vida e do número de anos na carreira contributiva para o cálculo da reforma. E depois como vai ser? a notícia da possibilidade do aumento da idade da reforma para os 67 anos foi avançada ontem por um semanário nacional, adiantando que o Governo estaria a preparar esta medida no âmbito da reestruturação do sistema de Segurança Social.
Luís Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade, já negou que esteja a ser estudado o aumento da idade da reforma mas admitiu que o futuro da Segurança Social pode passar por um sistema misto público/privado. adiantou que o Governo quer introduzir um limite máximo nas pensões pagas pelo Estado e mudanças que garantam uma base pública do sistema de Segurança Social mas também dê liberdade de escolha às novas gerações. O ministro sublinhou ainda que o Governo está a proceder a um conjunto de estudos para lançar, ainda este ano, uma discussão sobre a sustentabilidade e a reforma da Segurança Social.
É de aplaudir que o Governo procure novos caminhos conducentes à sustentabilidade da Segurança Social, sob pena de falência do mesmo, dado que o modelo foi concebido no tempo das vacas gordas e portanto está desadequado. Contudo, convém lembrar que o problema não sendo exclusivamente português – pois há outros países europeus nas mesmas condições – terão que ser encontradas soluções à escala nacional, em diálogo com os parceiros sociais e, principalmente, com alterações substanciais no modelo económico-social e até jurídico. Encetado o caminho das reestruturações necessárias, sobretudo a nível de Estado, poderá haver progressos importantes de molde a combater os flagelos que atingem a sociedade portuguesa, entre eles o desemprego, que a subir permanentemente está a provocar o caos social.