Cabe ao governo moderar a atuação da gestão própria, das empresas estatais ou similares, assim como das que comercializam produtos ou serviços essenciais à população. Não pode permitir lucros excessivos ou desperdício desmedido
Cabe ao governo moderar a atuação da gestão própria, das empresas estatais ou similares, assim como das que comercializam produtos ou serviços essenciais à população. Não pode permitir lucros excessivos ou desperdício desmedido a semana que findou ficou marcada pela primeira demissão do atual governo, Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia. De acordo com algumas fontes tal poderá ter sido causado pelas dificuldades sentidas pelo Governante no exercício da sua pasta, isto apesar de ter alegado motivos pessoais e familiares. Recordamos que, em fevereiro passado, o governante havia anunciado que estava a negociar com a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) os “lucros excessivos” das produtoras de eletricidade e que iria ser tomadas medidas no sentido de os reduzir. Defendeu então que “a EDP e a Endesa devem perder ou atenuar significativamente a sua garantia de potência”, realçando que este incentivo financeiro dado às empresas tem de ser adaptado às necessidades do mercado para “evitar os sobrecustos existentes”. Um deputado do Bloco de Esquerda (BE), João Semedo, pôs o dedo na ferida ao afirmar, terça-feira passada, que “em geral as demissões são sempre pessoais, mas esta está carregada de razões políticas”. Foi ainda mais específico quando disse: Este secretário de Estado tinha um «dossiê importantíssimo, o da redução do preço da eletricidade, das tarifas da eletricidade, um «dossiê com um enormíssimo impacto social e o que percebemos com a sua demissão é que, mais uma vez, foi o elo mais fraco que cedeu para que as rendas elevadíssimas e os lucros elevadíssimos da EDP possam continuar”, apontando este motivo como “o significado político desta demissão”. Na semana passada, o presidente da EDP, antónio Mexia, disse que “a questão da existência de rendas é um falso problema”, negando haver ganhos excessivos da empresa, ao contrário do que o governo e a Troika têm afirmado. O presidente da EDP desvaloriza, ou põe em dúvida, aquilo que o governo afirma querer corrigir, mas isso vai ter que acontecer, quer o senhor antónio Mexia queira ou não. No entanto na EDP não há apenas ganhos excessivos, também há ordenados milionários. O seu presidente mais os seis membros da equipa que lidera receberam em 2011 a módica verba de 6, 09 milhões de euros. Não é muito! afinal o ordenado mínimo dos portugueses – para quem o recebeu – no mesmo ano foi de 485 euros. Haja um mínimo de equidade, senhores!Por outro lado, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse quarta-feira passada que “algumas das rendas do setor energético” vão ser corrigidas, conforme está previsto no Programa do Governo e no Programa de assistência Económica e Financeira a Portugal. acrescentou ainda que “há rendas que existem nesta altura e que vão ter de parar”, conforme está “descrito quer no Programa do Governo quer no memorando de entendimento”. Ou seja, foi necessário a Troika impor essas condições no «memorando de entendimento para que os governantes deste país se sentissem na obrigação de alterar os excessos permitidos e que vêm já de anteriores executivos. Vamos ver se haverá mesmo redução das rendas, os chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), ou se as empresas visadas vão ter força para o impedir. Será bom não esquecer que os enviados da Troika, aquando da terceira avaliação ao Programa existente com Portugal, voltaram a insistir na necessidade da revisão dos contratos na eletricidade, sinal de que pouco foi feito nesse sentido. Falando em eletricidade, um dos bens essenciais para a população portuguesa, também seria bom que os governantes fossem mais contidos no que respeita às energias fósseis (derivados do petróleo, etc. ), pois aí os lucros das empresas e dos impostos aplicados pelo Estado chegam a ser imorais. Voltamos à velha questão: O Estado é pessoa de bem? Pois se isso é verdade, comprovem-no em ações concretas e não em palavras, por que palavras leva-as o vento.