O conjunto de medidas apresentadas pelo governo visam apoiar o consumidor e reduzir os níveis de endividamento das famílias
O conjunto de medidas apresentadas pelo governo visam apoiar o consumidor e reduzir os níveis de endividamento das famíliasas instituições de crédito vão ter que flexibilizar as negociações com os consumidores que se encontrem em situação de incumprimento e adotar um comportamento mais responsável na concessão dos empréstimos. Estas são algumas das medidas anunciadas esta quinta-feira pelo secretário de Estado adjunto e Desenvolvimento Regional, no âmbito do Dia do Consumidor. De acordo com almeida Henriques, citado pela agência Lusa, o conjunto de normas legislativas, a implementar até ao verão, irá criar um novo regime jurídico que regulará, de forma integrada, a gestão do risco e da ocorrência de incumprimento de contratos de crédito celebrados com os consumidores. O objetivo é prevenir a sua materialidade e, quando tal não seja possível, estimular e viabilizar a recuperação extrajudicial dos créditos. «Os bancos passarão a estar obrigados a avisar o consumidor sempre que este entre numa situação de sobre-endividamento e, ao mesmo tempo, a apresentarem um plano de recuperação em consonância com esse mesmo consumidor, explicou o governante. Está ainda prevista a criação de uma rede nacional de informação e apoio ao consumidor endividado, com a participação dos municípios, associações de defesa dos consumidores e centros de arbitragem de conflitos de consumo.