O valor oficial da taxa de desemprego do INE revelado esta semana é de 14 por cento, o equivalente a 770 mil desempregados. Se juntarmos os “inativos disponíveis e desencorajados” temos mais de um milhão de pessoas sem emprego
O valor oficial da taxa de desemprego do INE revelado esta semana é de 14 por cento, o equivalente a 770 mil desempregados. Se juntarmos os “inativos disponíveis e desencorajados” temos mais de um milhão de pessoas sem empregoO direito ao trabalho está consignado na Constituição Portuguesa através do artigo 58. º e diz que todo o cidadão “tem direito ao trabalho”. Para assegurar esse direito incumbe ao Estado promover: ” a execução de políticas de pleno emprego; a igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais; a formação cultural e técnica e a valorização profissional dos trabalhadores”.
Citamos o direito ao trabalho consignado na Constituição Portuguesa para que possamos fazer o enquadramento legal da atuação do Governo da República, tendo em conta esse princípio regulador que instituições e cidadãos deste país devem respeitar. Nas atuais condições económicas que o país está a digerir, uma crise económica sem precedentes e que é transversal a toda a sociedade portuguesa, há prioridades de governação às quais todos teremos que estar atentos e muito mais, aqueles que detêm o poder para tal.
Como é evidente, as consequências do acordo (de empréstimo) assinado pelo Governo Português com a União Europeia (troika) trazem além de elevados custos monetários, a obrigatoriedade do cumprimento de condições em termos precisos com vista à regularização da dívida portuguesa. Daí a necessidade do cumprimento dessas regras, grande parte já implementadas, e que recaem principalmente sobre a classe média e baixa, mas isso não impede o incremento de outras visando a criação de riqueza.
O acordo entre as partes feito em junho passado foi assinado com pressupostos que só tinham em vista o pagamento da dívida, não levando em linha de conta a necessidade de criar a base para a concretização económica adequada, ou seja, aplicando apenas cortes na despesa e acertos no aspeto organizativo, estatal ou não, para economia de meios.com uma política económica baseada no “corte” só pode acontecer o que está a suceder na Grécia: incumprimento e a quase certa falência do sistema.
Os resultados deste tipo de política já estão à vista em Portugal: despedimentos em massa no setor estatal e privado. a provar isso estão os últimos números relativos ao ano de 2011 apresentados pelo INE que já são alarmantes, e com tendência a subir em flecha nos próximos meses. Por outro lado, alguns economistas já apontam para este ano uma recessão de três por cento, o que demonstra que as medidas de austeridade estão a ter um impacto profundo quer na recessão económica, quer na subida na taxa de desemprego. O desemprego está a levar à falência famílias inteiras, desagregando essa e outras estruturas sociais por todo o país. O Estado tem obrigação de atuar para evitar a falência do país, mas também tem o dever de proteger as pessoas, por que Estado sem pessoas, não é Estado. Mas o Estado não é a única entidade com obrigações, há todo um conjunto de outras organizações e entidades, tais como patronato e sindicatos em especial, que têm que encontrar novas formas de atuar.
ao Estado cabe um papel regulador desta situação, mas tem de atuar de uma forma isenta e séria. a função do Estado não é criar riqueza, mas administrá-la bem, sem esquecer que a justiça social é um direito dos cidadãos. Respeito a classe política enquanto tal, mas sendo um cidadão igual aos outros, entendo que são cada vez mais necessários gestores competentes em detrimento de políticos impreparados e sem noção da realidade do quotidiano daqueles que continuam a sofrer na pele as suas decisões.