Organizadas pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, decorrem em Fátima, as XIII Jornadas de Direito Canónico, estando em análise o texto da nova concordata.
Organizadas pelo Instituto Superior de Direito Canónico da Universidade Católica Portuguesa, decorrem em Fátima, as XIII Jornadas de Direito Canónico, estando em análise o texto da nova concordata. a concordata de 2004 entre a República Portuguesa e a Santa Sé está a ser analisada por especialistas da Universidade Católica Portuguesa (UCP), em Fátima, na Casa de Nossa Senhora do Carmo, de 4 a 6 de abril.

O bispo emérito de Coimbra, João Alves, iniciou a reflexão, após a sessão de abertura, seguindo-se vários conferencistas. João Alves, que foi inicialmente membro da Comissão de redacção da concordata, por parte da Santa Sé, tendo assumido, mais tarde, a jurisprudência dessa mesma comissão, deu a conhecer o modo de funcionamento da discussão dos trabalhos que conduziram à redacção final do texto, praticamente aceite, sem alterações de fundo, pelas entidades que representavam. Realçou o Espírito de cooperação que ficou consignado no texto.

O bispo Januário Torgal Ferreira, debruçou-se sobre a garantia, por parte da República Portuguesa, do livre exercício da liberdade religiosa (artigo 17º ), através da assistência religiosa católica aos membros das Forças armadas e de Segurança que a solicitem. Deu conta das dificuldades de tal acção pastoral, tudo dependendo das formas que venham a ser encontradas para a implementação no terreno.

O padre João Seabra dissertou sobre o livre exercício da assistência religiosa católica (artigo 18º ) às pessoas que, por motivos de internamento em estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem.

Nesta matéria existem dificuldades a vencer e a regulamentar de modo a tornar eficaz tal garantia, tendo em contra que há uma questão importante a esclarecer. é a de se saber se a legislação de aplicação da anterior concordata de 1940 se deve considerar em vigor enquanto por acordo não for substituí­da.

Na sessão de abertura estiveram presentes, o bispo de Leiria-Fátima, Serafim Ferreira e Silva, o reitor da UCP, Manuel Braga da Cruz, e o director do Instituto Superior de Direito Canónico, Manuel Saturino Gomes.

a memória de sua santidade o Papa João Paulo II foi sempre lembrada com muito aguço, no início dos trabalhos, bem como no início das diversas sessões.

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