Ouvimos com frequência altos responsáveis governamentais, e outros, dizerem duas coisas: que “o Estado é pessoa de bem” e “ninguém está acima da Lei”. Qual a verdade que estará por de trás destas afirmações?
Ouvimos com frequência altos responsáveis governamentais, e outros, dizerem duas coisas: que “o Estado é pessoa de bem” e “ninguém está acima da Lei”. Qual a verdade que estará por de trás destas afirmações?Comecemos pela transcrição inicial: o Estado é pessoa de bem. No aspeto jurídico e como é evidente, teremos que aceitar que é “pessoa de bem” ou não seria a entidade de gestão superior de uma nação, baseado na constituição do país. O problema, em nosso entender, está naqueles que servem o Estado, desde o escalão mais baixo da hierarquia até ao patamar máximo. Tomemos como exemplo a justiça (que é um dos pilares para a existência de uma sociedade mais justa) em Portugal. Na passada semana (dia 25) a ministra com a pasta da justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu que Portugal tem “neste momento uma justiça para ricos e uma para pobres”. Nada que nós não sintamos na pele desde há décadas, mas que continua apesar dos sucessivos Governos que foram passando. a nossa réstia de esperança pode residir nas suas palavras complementares: “Vamos caminhando no sentido de cada vez mais isso deixar de ser assim”. Neste âmbito, a prova de fogo estará na reforma do processo civil, considerada “urgente e inadiável” pela ministra, que será entregue em junho próximo ao Parlamento.

Muito mais complexa é a afirmação que “ninguém está acima da Lei”. Nem sequer se põe em causa se a Lei é boa ou não, os políticos apenas referem o chavão, que não passa disso mesmo. a feitura das Leis em Portugal está inquinada logo à partida, basta verificarmos quem as faz e como. Quem tem o poder (político e/ou económico) de as fazer? Claro que as Leis são emanadas da assembleia da República, onde os deputados as apresentam, enquanto representantes dos seus partidos, e depois discutidas e aprovadas. Se olharmos para a composição da assembleia verificamos a existência de algumas dezenas de deputados cuja profissão está ligada aos meios da justiça, embora uma boa parte tenha ligações a sociedades ou escritórios de advogados. Logo, e segundo a nossa opinião, poderá haver conflito de interesses entre quem faz a Lei e aqueles que terão de a cumprir.

após o explanado atrás, chegamos ao ponto crucial: O Estado apenas é pessoa de bem enquanto servidor do cidadão e estamos em crer que não restam quaisquer dúvidas, de contrário, de nada significava a vontade do povo exprimida através do voto que cauciona os governantes. Quando ocorre qualquer tomada de posse dos nomeados para cargos oficiais, os mesmos antes de assinar, dizem: Eu, abaixo-assinado declaro por minha honra que cumprirei com lealdade as funções que me estão confiadas. Será que aqueles que assumem os cargos se recordam do juramento de posse? Só deixo a pergunta, cabe a cada um dos eleitos a resposta. Para sintetizar, constatamos que qualquer das duas afirmações que nos são constantemente impingidas pode não corresponder inteiramente à verdade, embora convenha a quem as produz, pois os mais fortes estão quase sempre acima da lei. Num país em que o poder é alternado há décadas por dois partidos políticos; em que a justiça privilegia os ricos; onde se exige que sejam as classes baixas da sociedade a suportar quase tudo (impostos, etc. ) e ainda se menospreza os mais fracos, há muita coisa a mudar para que possamos considerar o Estado pessoa de bem.